Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801229-11.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.657,84

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 14:49

Recebidos os autos

08/03/2026, 13:55

Juntada de decisão

08/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 15:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 14:49

10/03/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 14:49

Recebidos os autos

08/03/2026, 13:55

Juntada de decisão

08/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 15:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GLEISSON LOPES DO NASCIMENTO. Advogado: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB: PB14651 Endereço: desconhecido. RÉU(S) MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO.. DESPACHO: interposto recurso inominado, procedemos a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Sapé-PB, data e assinatura Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0801229-11.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025, 08:45

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLEISSON LOPES DO NASCIMENTO. Advogado: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB: PB14651 Endereço: desconhecido. RÉU(S) MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO.. SENTENÇA: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0801229-11.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO a preliminar e, com base em tudo o mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROC

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLEISSON LOPES DO NASCIMENTO. Advogado: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB: PB14651 Endereço: desconhecido. RÉU(S) MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO.. SENTENÇA: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0801229-11.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO a preliminar e, com base em tudo o mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROC

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC

16/06/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2025 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

16/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de contestação

15/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:31

Juntada de Informações

23/04/2025, 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2025 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

23/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

23/04/2025, 11:07

Recebidos os autos.

23/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 22:06

Acórdão

•03/02/2026, 15:34

Decisão

•25/11/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:13

Sentença

•25/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:07

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 11:32