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Processo AdministrativoTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANGELA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO

CPF

Autor

4 VARA DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

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Publicado Expediente em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)