Procedimento Comum Cível 0807010-89.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSEFA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSEFA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:13

Determinado o arquivamento

17/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 21/08/2025

30/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DE SISTEMA E TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUST. TUSD. TEMA 986 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] 0807010-89.2017.8.15.2001 Vistos, etc. JOSEFA PEREIRA DA SILVA, qualificado nos aut

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:03

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 20:46

Todas as movimentações(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:13

Determinado o arquivamento

17/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 21/08/2025

30/10/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:28

Sentença

•28/01/2025, 20:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DE SISTEMA E TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUST. TUSD. TEMA 986 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] 0807010-89.2017.8.15.2001 Vistos, etc. JOSEFA PEREIRA DA SILVA, qualificado nos aut

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:03

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 20:46

Revogada decisão anterior Mero expediente (11010) datada de 03/09/2018

28/01/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/11/2021, 19:41

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:58

Outras Decisões

29/04/2020, 17:54

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:13

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:01

Juntada de Petição de petição

07/09/2018, 20:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 11:17

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 12:40

Conclusos para decisão

15/02/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 10:59

Decisão

•09/11/2021, 19:41

Decisão

•29/04/2020, 17:54

Despacho

•03/09/2018, 11:17

Despacho

•16/02/2017, 12:39