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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CRESIVALDO PORFIRIO LEMOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRESIVALDO PORFIRIO LEMOS em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Sentença em 20/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Todas as movimentações(57)

legal

Todos os documentos(20)