Apelação / Remessa Necessária 0811516-35.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SATIN

OAB/SP 94832·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP 152916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DO TESOURO DA FAZENDA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/03/2026, 06:26

Decorrido prazo de SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:06

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

11/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:01

Acórdão

•19/06/2025, 10:12

09/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/03/2026, 06:26

Decorrido prazo de SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:06

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

11/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/07/2025, 17:08

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:30

Conhecido o recurso de SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 60.586.393/0001-99 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:41

Juntada de Certidão

24/01/2025, 07:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/01/2025, 07:40

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 12:36

Despacho

•09/05/2025, 12:58

Acórdão

•22/04/2025, 12:16

Despacho

•24/03/2025, 12:50

Despacho

•24/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:20

Sentença

•08/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:27

Sentença

•17/05/2023, 09:47

Decisão

•19/08/2022, 11:29

Decisão

•09/08/2022, 10:19

Despacho

•11/03/2022, 16:09

Despacho

•11/03/2022, 10:01