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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

ANTONIO ALECRIM DA SILVA FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANALDO COSTA MACIEL em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL BEZERRA DE MELO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERES CRUZ FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALTINO LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO MACHADO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANIO DE SOUSA FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO ALVES FRANCO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALECRIM DA SILVA FILHO em 07/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(33)