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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALBERTO TAVARES SIMOES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Decorrido prazo de ALBERTO TAVARES SIMOES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO TAVARES SIMOES em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ALBERTO TAVARES SIMOES em 07/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Todas as movimentações(71)