Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849034-25.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.303,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

SILVIO ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SILVIO ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:51

Juntada de RPV

08/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 20:53

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 19:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 16:29

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:51

Juntada de RPV

08/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 20:53

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:37

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 19:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 16:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 19:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 21:05

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0849034-25.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Após análise detida dos autos, verifico que, em sede recursal, foi dado provimento ao recurso manejado pelo recorrente, implicando em modificação do julgado, consoante termos do acórdão constante no ID 110351267. Diante do exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, deflagrar a fase de cumprime

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:11

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:26

Juntada de certidão de prevenção

02/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:36

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 10:02

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 10:02

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2024, 20:54

Conclusos para despacho

28/08/2024, 20:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Conclusos ao Juiz Leigo

29/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de réplica

22/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:19

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 21:05

Despacho

•23/04/2025, 10:39

Acórdão

•26/02/2025, 12:26

Decisão

•06/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:41

Sentença

•31/10/2024, 08:36

Sentença

•29/08/2024, 10:02

Projeto de sentença

•28/08/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:23

Despacho

•05/09/2023, 20:19