Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001151-62.2014.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL

Autor

COMERCIO DE BATERIAS JOAO PESSOA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DONA INES

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO

OAB/PB 12429·CPF·Representa: Autor

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB 10334·CPF·Representa: Autor

FAGNER FALCAO DE FRANCA

OAB/PB 12428·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:43

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 11:44

Juntada de certidão de prevenção

02/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35515366. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 19:37

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:43

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:46

02/03/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 11:44

Juntada de certidão de prevenção

02/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35515366. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:58

Processo Desarquivado

31/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de apelação

29/01/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

15/11/2022, 22:28

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:00

Juntada de Certidão

23/03/2022, 20:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2022, 12:12

Juntada de outros documentos

30/11/2021, 10:59

Juntada de documento de comprovação

19/08/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 08:29

Juntada de documento de comprovação

16/08/2021, 08:28

Juntada de Ofício

13/08/2021, 10:22

Juntada de Ofício

12/08/2021, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/07/2021, 12:34

Decorrido prazo de JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:57

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2021, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 15:43

Juntada de diligência

28/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:24

Outras Decisões

09/06/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:49

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:32

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:00

Juntada de Certidão

22/02/2021, 11:59

Juntada de Certidão

15/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:56

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2021, 11:23

Juntada de documento de comprovação

12/11/2020, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 20:07

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:37

Juntada de Certidão

26/06/2020, 08:42

Juntada de documento de comprovação

29/05/2020, 19:15

Juntada de Ofício

29/05/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 12:59

Conclusos para despacho

09/12/2019, 21:30

Juntada de certidão

09/12/2019, 21:29

Decorrido prazo de JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 13:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 09:02

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:47

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:24

Decorrido prazo de JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 09:52

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 09:52

Processo migrado para o PJe

01/03/2019, 11:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 03/2019 07:42 TJEAL18

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2019 NF 32/19

01/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

01/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 03/2019 D000786170601 07:38:22 TERCEIR

01/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 03/2019 D005289150601 07:38:22 TERCEIR

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2016 NF 133/1

29/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 07/2016 P000807160601 08:23:31 JOSE AU

20/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 07/2016 P000807160601 09:17:38 JOSE AU

19/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2016 NF 109/1

22/06/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2015 NF 98/15

16/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 05/2015 P000612150601 10:17:01 JOSE AU

26/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P000483150601 10:17:01 JOSE AU

26/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P000425150601 10:17:01 MUNICIP

26/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 05/2015 P000612150601 11:16:57 JOSE AU

21/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 70/15

04/05/2015, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P000483150601 10:34:12 JOSE AU

28/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015 P000425150601 11:30:34 MUNICIP

14/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2015 NF 56/15

10/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 04/2015 PM00001150601 07:46:05 JOSE AU

06/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 04/2015 P000086150601 07:46:05 MUNICIP

06/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 04/2015 D001031140601 07:46:05 001

06/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 31: 03/2015 PM00001150601 31/03/2015 13:16

01/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2015 NF 43/15

20/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 02/2015 P000086150601 11:30:02 MUNICIP

04/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2014 MUNICIPIO DE DONA INES/PB

19/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 10/2014 TJEBL09

24/10/2014, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 11:59

Decisão

•28/04/2025, 12:06

Acórdão

•23/08/2024, 11:47

Despacho

•22/07/2024, 13:37

Acórdão

•04/06/2024, 13:44

Despacho

•10/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:58

Sentença

•11/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:03

Sentença

•31/01/2023, 17:04

Despacho

•23/03/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•24/07/2021, 14:56

Todos os documentos(24)

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:46

Despacho

•23/07/2025, 11:59

Decisão

•28/04/2025, 12:06

Acórdão

•23/08/2024, 11:47

Despacho

•22/07/2024, 13:37

Acórdão

•04/06/2024, 13:44

Despacho

•10/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:58

Sentença

•11/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:03

Sentença

•31/01/2023, 17:04

Despacho

•23/03/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•24/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•24/07/2021, 14:55

Decisão

•09/06/2021, 21:09

Despacho

•12/02/2021, 13:47

Despacho

•11/02/2021, 10:56

Despacho

•22/07/2020, 20:07

Despacho

•16/12/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 09:52

Autos digitalizados

•01/03/2019, 11:05