Agravo em Recurso Especial 0001151-62.2014.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registro SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DONA INES

Autor

JOSE AURITONIO DE SOUZA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB 10334·CPF·Representa: Réu

FAGNER FALCAO DE FRANCA

OAB/PB 12428·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO

OAB/PB 12429·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/12/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DONA INÊS

20/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 18:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/09/2025, 21:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Acórdão

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Acórdão

•29/09/2025, 21:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Sentença

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Sentença

•29/09/2025, 21:48

Sentença

•29/09/2025, 21:48

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Acórdão

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Acórdão

•29/09/2025, 21:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Sentença

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Sentença

•29/09/2025, 21:48

Sentença

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Outros Documentos

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Decisão

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:48