Apelação Cível 0800110-97.2019.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 34.002,04

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

TEREZINHA GRANGEIRO DE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/06/2025, 15:13

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:13

Juntada de Decisão

25/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

07/10/2024, 09:17

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:38

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de TEREZINHA GRANGEIRO DE PONTES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:47

Recurso Especial não admitido

04/09/2023, 11:18

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/06/2025, 15:13

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:13

Juntada de Decisão

25/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO

•05/12/2023, 16:19

DECISÃO

•04/09/2023, 11:18

07/10/2024, 09:17

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:38

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de TEREZINHA GRANGEIRO DE PONTES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:47

Recurso Especial não admitido

04/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de TEREZINHA GRANGEIRO DE PONTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 07:46

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e não-provido

01/04/2022, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2022, 13:47

Juntada de certidão de julgamento

18/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2022, 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:14

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:17

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:07

Conclusos para despacho

08/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de parecer

05/08/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:28

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:22

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:38

Juntada de Petição de cota

07/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 08:46

Conclusos para despacho

26/03/2021, 07:36

Juntada de Certidão

26/03/2021, 07:36

Juntada de certidão

26/03/2021, 07:36

Recebidos os autos

26/03/2021, 02:02

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 02:02

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 10:30

DESPACHO

•18/10/2022, 11:57

DESPACHO

•05/10/2022, 08:56

DESPACHO

•25/04/2022, 07:46

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 16:08

DESPACHO

•21/02/2022, 08:14

DESPACHO

•10/02/2022, 22:17

DESPACHO

•10/02/2022, 08:18

DESPACHO

•29/07/2021, 17:28

DESPACHO

•08/06/2021, 11:22

DESPACHO

•01/06/2021, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 11:19

SENTENÇA

•17/11/2020, 13:17

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•05/12/2023, 16:19

DECISÃO

•04/09/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 10:30

DESPACHO

•18/10/2022, 11:57

DESPACHO

•05/10/2022, 08:56

DESPACHO

•25/04/2022, 07:46

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 16:08

DESPACHO

•21/02/2022, 08:14

DESPACHO

•10/02/2022, 22:17

DESPACHO

•10/02/2022, 08:18

DESPACHO

•29/07/2021, 17:28

DESPACHO

•08/06/2021, 11:22

DESPACHO

•01/06/2021, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 11:19

SENTENÇA

•17/11/2020, 13:17

DECISÃO

•21/07/2020, 13:15

DESPACHO

•23/01/2020, 07:27

DECISÃO

•27/03/2019, 17:52