Ação Penal - Procedimento Sumário 0000118-24.2020.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

RISONILDA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RISONILDA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JURANDIR XAVIER

CPF

Reu

JURANDIR XAVIER

Reu

RISONILDA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 08:12

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:11

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:02

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:02

Outras Decisões

06/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão

04/02/2023, 09:25

Juntada de Certidão

04/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

04/02/2023, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/01/2023, 12:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de cota

12/12/2022, 13:04

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 08:12

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:11

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:02

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:02

Outras Decisões

06/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão

04/02/2023, 09:25

Juntada de Certidão

04/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

04/02/2023, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/01/2023, 12:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de cota

12/12/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:44

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

16/11/2022, 08:29

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:03

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 01/07/2022

10/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de JURANDIR XAVIER em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:50

Publicado Edital em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000118-24.2020.8.15.0311. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JURANDIR XAVIER EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL/PB – VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO (60 dias). MARIA EDUARDA BORGES ARAÚJO, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, na forma da lei. FAZ SABER a todos Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Decorrente de Violência Doméstica]

21/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/04/2022, 12:07

Outras Decisões

31/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000368292.pdf

11/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 06:22

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 21:56

Decorrido prazo de JURANDIR XAVIER em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:43

Juntada de Petição de Cota-2022-0000127810.pdf

31/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de cota

20/01/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:24

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de JURANDIR XAVIER em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:08

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de cota

02/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:30

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2021 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.

16/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de cota

05/08/2021, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 08:16

Juntada de devolução de mandado

05/08/2021, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 21:52

Juntada de certidão oficial de justiça

03/08/2021, 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 09:12

Juntada de devolução de mandado

26/07/2021, 09:12

Juntada de documento de comprovação

24/07/2021, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2021 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.

12/07/2021, 16:13

Outras Decisões

15/12/2020, 15:52

Conclusos para despacho

12/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de resposta

11/12/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:24

Outras Decisões

06/10/2020, 12:26

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de cota

17/09/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:10

Processo migrado para o PJe

14/09/2020, 12:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2020 09:43 TJEABLS

26/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2020 NF 57/20

26/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 26: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

26/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2020 RESPOSTA ACUSACAO N APRESENTAD

06/08/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2020 D000856200311 12:15:27 002

06/08/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2020 D000855200311 12:15:27 003

06/08/2020, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 13: 03/2020 APF 155-51.2020.815.0311

13/03/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2020 D000627200311 13:39:49 001

13/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2020 RISONILDA DA SILVA

13/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2020 JURANDIR XAVIER

13/03/2020, 00:00

Mov. [11426] - REVOGADA MEDIDA PROTETIVA 10: 03/2020

13/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2020

10/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2020 P000051200311 09:12:56 JURANDI

10/03/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2020 P000051200311 08:18:46 JURANDI

06/03/2020, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2020 JURANDIR XAVIER

07/02/2020, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 02/2020 JURANDIR XAVIER

07/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2020

31/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2020

31/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 31: 01/2020

31/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2020

31/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/01/2020

27/01/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 21: 01/2020 TJEPN12

21/01/2020, 00:00

Decisão

•06/10/2020, 12:26

Decisão

•15/12/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:03

Sentença

•16/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 06:22

Decisão

•31/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:44

Decisão

•06/02/2023, 10:08