Procedimento Comum Cível 0846078-46.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

23/04/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Suscitado Conflito de Competência

20/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:14

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846078-46.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor, no prazo de 15 dias, para que se manifeste acerca da certidão do NUMOPEDE. JOÃO PESSOA, 27 de março de 2025. Virgínia L. Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:05

Todas as movimentações(109)

Juntada de Ofício

23/04/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Suscitado Conflito de Competência

20/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:16

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 17:55

Despacho

•28/03/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:14

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846078-46.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor, no prazo de 15 dias, para que se manifeste acerca da certidão do NUMOPEDE. JOÃO PESSOA, 27 de março de 2025. Virgínia L. Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 00:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/10/2023, 11:13

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 23:11

Declarada incompetência

31/03/2023, 12:34

Determinada a redistribuição dos autos

31/03/2023, 12:34

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2023, 07:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 07:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2023, 21:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 19:45

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:27

Declarada incompetência

14/03/2023, 12:44

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2023, 12:44

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 19:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:38

Conclusos para despacho

29/08/2021, 23:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/08/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:29

Declarada incompetência

24/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:21

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 07:29

Juntada de Certidão

10/02/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:17

Juntada de Certidão

01/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de informação

28/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:20

Juntada de Certidão

17/12/2020, 12:18

Juntada de Petição de contestação

11/12/2020, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC

30/11/2020, 14:09

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/11/2020, 14:09

Decorrido prazo de JOSÉ AMARILDO DE SOUZA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 08:21

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 08:21

Expedição de Mandado.

01/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 13:09

Audiência Conciliação designada para 25/11/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2020, 22:29

Juntada de Certidão

09/04/2020, 19:13

Audiência Conciliação cancelada para 23/04/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/04/2020, 22:34

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:59

Audiência conciliação designada para 23/04/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/03/2020, 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

09/10/2019, 17:18

Recebidos os autos.

09/10/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 17:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Juntada de certidão

22/01/2019, 15:02

Conclusos para despacho

17/12/2018, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 12:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2018, 17:01

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 15:40

Outras Decisões

16/05/2018, 13:59

Conclusos para despacho

09/05/2018, 17:56

Juntada de certidão

09/05/2018, 17:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:25

Decorrido prazo de JOSÉ AMARILDO DE SOUZA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2018, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 14:03

Juntada de Ofício

21/02/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 16:21

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 11:37

Concedida a Medida Liminar

21/11/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 17:40

Conclusos para decisão

14/09/2017, 16:23

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 16:23

Decisão

•10/10/2023, 19:01

Decisão

•10/10/2023, 19:01

Decisão

•06/10/2023, 11:13

Decisão

•31/03/2023, 12:34

Decisão

•22/03/2023, 21:52

Decisão

•16/03/2023, 19:27

Decisão

•14/03/2023, 12:44

Despacho

•17/10/2021, 19:43

Despacho

•24/08/2021, 10:41

Despacho

•24/08/2021, 10:29

Despacho

•24/08/2021, 09:28

Despacho

•25/09/2019, 17:03

Decisão

•16/05/2018, 13:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/01/2026, 17:55

Despacho

•28/03/2025, 12:05

Decisão

•10/10/2023, 19:01

Decisão

•10/10/2023, 19:01

Decisão

•06/10/2023, 11:13

Decisão

•31/03/2023, 12:34

Decisão

•22/03/2023, 21:52

Decisão

•16/03/2023, 19:27

Decisão

•14/03/2023, 12:44

Despacho

•17/10/2021, 19:43

Despacho

•24/08/2021, 10:41

Despacho

•24/08/2021, 10:29

Despacho

•24/08/2021, 09:28

Despacho

•25/09/2019, 17:03

Decisão

•16/05/2018, 13:59

Decisão

•21/11/2017, 12:52