Ação Penal - Procedimento Sumário 0000966-07.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CATOLE DO ROCHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CATOLE DO ROCHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDRESSA GONCALVES DA SILVA MARQUES

Terceiro

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

RONES ALBERTO VIEIRA MAIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 14/07/2025

24/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de RONES ALBERTO VIEIRA MAIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000966-07.2018.8.15.0141. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: Delegacia de Comarca de Catolé do Rocha Ende

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:05

Extinta a Punibilidade de RONES ALBERTO VIEIRA MAIA (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2025, 19:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 12:07

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 14/07/2025

24/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de RONES ALBERTO VIEIRA MAIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 19:52

Despacho

•17/06/2024, 10:58

01/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000966-07.2018.8.15.0141. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: Delegacia de Comarca de Catolé do Rocha Ende

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:05

Extinta a Punibilidade de RONES ALBERTO VIEIRA MAIA (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2025, 19:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 12:07

Juntada de entregue (ecarta)

10/01/2025, 05:34

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:35

Determinada diligência

17/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de cota

06/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de RONES ALBERTO VIEIRA MAIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2023, 05:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 05:22

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 08:36

Mandado devolvido para redistribuição

19/10/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:41

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:02

Outras Decisões

18/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:53

Processo Desarquivado

09/01/2023, 10:52

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 06:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:19

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de cota

19/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:47

Outras Decisões

17/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

31/05/2022, 23:39

Processo Desarquivado

31/05/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:33

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:22

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2021, 09:46

Conclusos para decisão

24/02/2021, 22:57

Audiência Preliminar realizada para 24/02/2021 09:30 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

24/02/2021, 22:56

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 24/02/2021 09:30:00 3ª vara.

24/02/2021, 22:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:12

Juntada de Certidão

23/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 19:56

Expedição de Mandado.

13/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:01

Audiência Preliminar designada para 24/02/2021 09:30 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

13/02/2021, 17:58

Decorrido prazo de RONES ALBERTO VIEIRA MAIA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:07

Juntada de Petição de parecer

24/08/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 19:14

Processo migrado para o PJe

11/08/2020, 18:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 08/2020 18:31 TJEPR07

11/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 08/2020 NF 44/20

11/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

11/08/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 23: 10/2019 TJECRPM

23/10/2019, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 10/2019 BREJO DO CRUZ 00000327220188150101

23/10/2019, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 17/10/2019 CATOLE DO RO

17/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/08/2019

07/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/06/2019

13/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/05/2019 DEV.ADV.C/RESPOSTA A ACUSACAO

27/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 15/05/2019 016647RN

15/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04/12/2018 D000588180101 10:59:09 001

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04/12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17/09/2018 JUNTADA MANDADO 001

17/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29/08/2018 RONES ALBERTO VIEIRA MAIA

29/08/2018, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/07/2018, 00:02

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09/07/2018 RONES ALBERTO VIEIRA MAIA

10/07/2018, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09/07/2018

10/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02/05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13/03/2018 ATO ORDINATARIO PRATICADO

13/03/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08/02/2018 TJESB07

08/02/2018, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 14:29

Despacho

•19/04/2024, 14:29

Decisão

•18/05/2023, 11:07

Despacho

•10/01/2023, 17:41

Despacho

•10/01/2023, 17:41

Decisão

•11/11/2022, 06:16

Decisão

•17/06/2022, 14:11

Decisão

•25/02/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 19:14