Recurso Inominado Cível 0036738-53.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR

OAB/PB 11665·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

CARLA CIBELLY GARCIA GERVAZIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 08:08

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

29/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de CARLA CIBELLY GARCIA GERVAZIO em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de CARLA CIBELLY GARCIA GERVAZIO em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:40

Publicado Expediente em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e provido

21/07/2025, 14:49

Sentença confirmada em parte

21/07/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 11:29

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 08:08

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

29/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de CARLA CIBELLY GARCIA GERVAZIO em 21/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:49

DECISÃO

•10/06/2025, 20:00

29/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de CARLA CIBELLY GARCIA GERVAZIO em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:40

Publicado Expediente em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e provido

21/07/2025, 14:49

Sentença confirmada em parte

21/07/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 11:29

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2025, 20:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/06/2025, 20:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2025, 09:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/06/2025, 09:01

Recebidos os autos

06/06/2025, 08:56

Juntada de decisão

06/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/06/2024, 06:13

Baixa Definitiva

20/06/2024, 06:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 06:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de resposta

07/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:15

Prejudicado o recurso

24/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de cota

28/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:46

Conclusos para despacho

09/02/2024, 19:38

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:55

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:55

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:52

DESPACHO

•18/11/2024, 15:10

DECISÃO

•02/07/2024, 09:25

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/04/2024, 17:04

DESPACHO

•22/02/2024, 11:46

DESPACHO

•06/02/2024, 12:05

DESPACHO

•13/09/2023, 10:06

SENTENÇA

•07/02/2023, 10:32

SENTENÇA

•26/09/2022, 13:08

DESPACHO

•17/06/2021, 14:45

SENTENÇA

•21/01/2021, 09:54

SENTENÇA

•08/01/2021, 14:41

DESPACHO

•11/12/2020, 21:13

DESPACHO

•22/07/2020, 19:25

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:49

DECISÃO

•10/06/2025, 20:00

DESPACHO

•18/11/2024, 15:10

DECISÃO

•02/07/2024, 09:25

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/04/2024, 17:04

DESPACHO

•22/02/2024, 11:46

DESPACHO

•06/02/2024, 12:05

DESPACHO

•13/09/2023, 10:06

SENTENÇA

•07/02/2023, 10:32

SENTENÇA

•26/09/2022, 13:08

DESPACHO

•17/06/2021, 14:45

SENTENÇA

•21/01/2021, 09:54

SENTENÇA

•08/01/2021, 14:41

DESPACHO

•11/12/2020, 21:13

DESPACHO

•22/07/2020, 19:25

DESPACHO

•22/07/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 17:58