—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.740,39

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ADEMIR PEREIRA DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Expediente em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Outras Decisões

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE em 21/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(21)