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Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.775,27

Órgão julgador

Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARLA SAMARA PEREIRA DOIA PACHECO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARLA SAMARA PEREIRA DOIA PACHECO em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Expediente em 04/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO - CNPJ: 09.072.455/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Todas as movimentações(32)