Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806807-13.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 19/02/2026

27/02/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de PETER JUNIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:05

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:22

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 15:36

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2025, 12:25

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:25

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 19/02/2026

27/02/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de PETER JUNIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:36

Projeto de sentença

•09/12/2025, 12:25

06/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:05

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:22

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 15:36

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2025, 12:25

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:25

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2025, 10:44

Conclusos ao Juiz Leigo

25/11/2025, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 11:22

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PETER JUNIO CARVALHO DE OLIVEIRA Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0806807-13.2024.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:40

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2025, 19:54

Juntada de Projeto de sentença

07/10/2025, 08:46

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo

06/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:19

Decorrido prazo de PETER JUNIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:34

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PETER JUNIO CARVALHO DE OLIVEIRA Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência da Decisão do ID 104114145 e dizerem, em 5 dias, se pugnam pelo julgamento antecipado da lide ou se têm outras provas a serem pr EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0806807-13.2024.8.15.0731

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de réplica

28/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2024, 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/11/2024, 11:15

Declarada incompetência

22/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

20/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 14:22

Sentença

•07/10/2025, 19:54

Projeto de sentença

•07/10/2025, 08:46

Despacho

•17/03/2025, 08:58

Decisão

•22/11/2024, 10:08

Despacho

•23/09/2024, 11:53

Despacho

•07/08/2024, 09:40

Despacho

•19/06/2024, 07:45