Agravo em Recurso Especial 0817776-02.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

PEDRO ALVES PRAXEDES NETO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 15:10

Conheço do agravo de PEDRO ALVES PRAXEDES NETO para dar provimento ao Recurso Especial

04/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/10/2023, 14:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/10/2023, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/06/2023, 10:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/06/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/06/2023, 13:17

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