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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.012,07

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELENILDO ALVES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/06/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(73)

legal

Todos os documentos(18)