Cumprimento de sentença 0827337-89.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.584,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

ERNANDE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ERNANDE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

23/04/2026, 11:43

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:13

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:09

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

23/04/2026, 11:43

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:43

Despacho

•14/11/2025, 16:09

23/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:13

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de cota

27/06/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827337-89.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pelo NUMOPE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

25/03/2025, 22:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de ERNANDE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:44

Juntada de Petição de resposta

16/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de ERNANDE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:27

Conclusos para despacho

23/02/2023, 22:03

Juntada de Certidão

23/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 21:17

Processo Desarquivado

16/08/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2021, 18:32

Arquivado Definitivamente

25/12/2020, 22:56

Determinado o arquivamento

25/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:48

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2020, 16:08

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:01

Recebidos os autos

13/11/2020, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 05:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2020, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 21:39

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de apelação

22/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:07

Julgado procedente o pedido

11/05/2020, 14:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de resposta

14/09/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 12:19

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:16

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:21

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 19:40

Conclusos para despacho

31/08/2016, 14:35

Distribuído por sorteio

06/06/2016, 10:48

Despacho

•26/06/2025, 12:56

Despacho

•28/03/2025, 14:44

Despacho

•27/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 22:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 10:46

Despacho

•27/07/2023, 14:56

Despacho

•27/07/2023, 14:56

Despacho

•21/06/2023, 20:44

Despacho

•24/02/2023, 11:27

Despacho

•17/08/2022, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2021, 18:32

Despacho

•25/12/2020, 18:43

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/04/2026, 11:43

Despacho

•14/11/2025, 16:09

Despacho

•26/06/2025, 12:56

Despacho

•28/03/2025, 14:44

Despacho

•27/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 22:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 10:46

Despacho

•27/07/2023, 14:56

Despacho

•27/07/2023, 14:56

Despacho

•21/06/2023, 20:44

Despacho

•24/02/2023, 11:27

Despacho

•17/08/2022, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2021, 18:32

Despacho

•25/12/2020, 18:43

Despacho

•24/11/2020, 10:34

Despacho

•24/11/2020, 09:13

Acórdão

•15/09/2020, 22:23

Despacho

•16/08/2020, 17:12

Despacho

•15/08/2020, 19:34

Despacho

•13/08/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 13:31

Sentença

•11/05/2020, 16:07

Sentença

•11/05/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:19

Despacho

•20/07/2017, 19:35