Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 49.903,68
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
DIRCE MARTINS MOREIRA
CPF
Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de RPV
31/03/2026, 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 16:32
Transitado em Julgado em 23/10/2024
30/03/2026, 20:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2026, 19:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/02/2026, 13:54
Juntada de Petição de petição
04/10/2025, 20:02
Conclusos para despacho
23/09/2025, 08:31
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:49
Decorrido prazo de DIRCE MARTINS MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:15
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/07/2025, 10:01
Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DIRCE MARTINS MOREIRA
EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0830430-79.2024.8.15.2001 []
Vistos, etc.
Cuida-se de Embargos de Declaração enfrentando a sentença profe