Execução de Título Extrajudicial 0843830-83.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.233,70

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 17/10/2025

23/10/2025, 12:59

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 04:56

Decorrido prazo de RAUENIA AMORIM CORDEIRO em 17/10/2025 23:59.

19/10/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:28

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME EXECUTADO: RAUENIA AMORIM CORDEIRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO – Não localização de bens – Extinção. - Quando não localizados bens do devedor, extingue-se o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843830-83.2023.8.15.0001 [Estabelecimentos de Ensino] Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, não foram localizados bens do executado, conforme denota dos autos. Instada a executada para indicar bens, permaneceu inerte. Diante desse fato, a consequência natural é a aplicação do art. 925 ambos do CPC e artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, com fulcro no art. 925 do CPC e artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da não localização de bens. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Campina Grande,(data fornecida pelo sistema) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:51

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 17/10/2025

23/10/2025, 12:59

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 04:56

Decorrido prazo de RAUENIA AMORIM CORDEIRO em 17/10/2025 23:59.

19/10/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:28

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME EXECUTADO: RAUENIA AMORIM CORDEIRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO – Não localização de bens – Extinção. - Quando não localizados bens do devedor, extingue-se o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843830-83.2023.8.15.0001 [Estabelecimentos de Ensino] Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, não foram localizados bens do executado, conforme denota dos autos. Instada a executada para indicar bens, permaneceu inerte. Diante desse fato, a consequência natural é a aplicação do art. 925 ambos do CPC e artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, com fulcro no art. 925 do CPC e artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da não localização de bens. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Campina Grande,(data fornecida pelo sistema) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:51

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Procedida a averiguação no RENAJUD, não foi localizado qualquer veículo em nome da parte executada, bem como no INFOJUD não existe declaração de imposto de renda para o CPF informado. Em relação a consulta de bens imóveis, compete a parte credora diligenciar junto a cartório de imóveis. Quanto ao pedido de ofício a repartições públicas na busca por bens em nome do promovido/executado, resta indeferido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL. OFÍCIO À ANOREG. NÃO CABIMENTO. PENHORA DE CRÉDITO JUNTO A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não comporta deferimento o pedido de pesquisa de bens do devedor perante a Anoreg/BR, porquanto essa associação, entidade de classe, não dispõe de informações acerca de bens imóveis e de seus respectivos proprietários. Nesse particular, registra-se que apenas os cartórios de registros de imóveis possuem tais registros. 2. Se a parte agravante apenas indica as administradoras de cartões de créditos da quais a parte agravada possa ser cliente e não demonstra a existência de crédito e seu valor, revela-se inviável o deferimento do pedido de expedição de ofício visando à penhora de crédito junto às administradoras de cartão de crédito. 3. Destaca-se que o indeferimento de aludidos pedidos não ensejará prejuízo ao agravante, porquanto o cumprimento de sentença não será extinto, mas poderá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4. Recurso conhecido e desprovido.TJ-DF 07248479220198070000 DF 0724847-92.2019.8.07.0000, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 18/03/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A requisição de pesquisa para sobredita finalidade é incompatível com o rito dos juizados, que se norteia pelos princípios da celeridade e economia processual. Note-se que nos Juizados Especiais impera a economia na consecução das atividades processuais, portanto não se coaduna com a então sistemática, a expedição de ofícios as repartições públicas, concessionárias de serviços e cartórios extrajudiciais para informar sobre bens/endereço/rendimentos em nome do réu, quando tal pesquisa incumbe apenas ao exequente/autor por ser o interessado. Quanto ao pedido de intimação para a executada indicar bens, não trará efeito prático. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:57

Outras Decisões

25/08/2025, 18:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2025, 13:23

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843830-83.2023.8.15.0001 DESPACHO Verifica-se que já foi realizada consulta junto ao SISBAJUD id de nº 89281686, sendo infrutífera. Desse modo, intime-se para, em cinco dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento. C. Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:28

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843830-83.2023.8.15.0001 DESPACHO Colhe-se dos cálculos acostados no id de nº 114291535, que pretende a execução de honorários advocatícios no percentual de 10%. Desse modo, diante da vedação em sede de Juizados Especiais, intime-se para, em cinco dias, retificar os cálculos. C. Grande, data e assinatura digital Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2025, 08:58

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:24

Expedição de Carta.

19/03/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:23

Processo Desarquivado

07/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:40

Outras Decisões

03/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

03/12/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 14:05

Expedição de Carta.

17/10/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 05:26

Processo Desarquivado

09/10/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 06:58

Outras Decisões

23/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:50

Processo Desarquivado

23/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 10:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 05:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:57

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 19:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 05:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de RAUENIA AMORIM CORDEIRO em 06/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:25

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 09:44

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 11:05

Despacho

•25/08/2025, 18:04

Despacho

•11/07/2025, 10:49

Despacho

•30/06/2025, 17:14

Despacho

•10/06/2025, 12:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 10:27

Despacho

•28/04/2025, 17:10

Despacho

•18/03/2025, 17:32

Despacho

•17/03/2025, 09:11

Despacho

•07/03/2025, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 09:56

Decisão

•04/12/2024, 11:40

Decisão

•03/12/2024, 18:22

Despacho

•26/11/2024, 05:35

Despacho

•25/11/2024, 15:59

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/09/2025, 11:05

Despacho

•25/08/2025, 18:04

Despacho

•11/07/2025, 10:49

Despacho

•30/06/2025, 17:14

Despacho

•10/06/2025, 12:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 10:27

Despacho

•28/04/2025, 17:10

Despacho

•18/03/2025, 17:32

Despacho

•17/03/2025, 09:11

Despacho

•07/03/2025, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 09:56

Decisão

•04/12/2024, 11:40

Decisão

•03/12/2024, 18:22

Despacho

•26/11/2024, 05:35

Despacho

•25/11/2024, 15:59

Despacho

•16/10/2024, 10:52

Despacho

•23/04/2024, 16:41

Sentença

•17/04/2024, 15:04

Despacho

•16/04/2024, 10:57

Despacho

•15/04/2024, 19:17

Despacho

•19/03/2024, 11:07

Despacho

•16/01/2024, 19:25