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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2026, 16:14

Juntada de Alvará

17/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:10

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:52

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:52

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:52

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:52

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2026, 16:14

Juntada de Alvará

17/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:10

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:52

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:52

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:52

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:52

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:51

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:50

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:50

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:50

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:50

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:50

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:50

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 16/12/2025

27/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA FERREIRA LOPES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:57

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:18

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de cota

30/10/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA LOPES REQUERIDO: JOSE WALTER LOPES DA COSTA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. -Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pela inventariante. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA. Plano de partilha no id. 58023265, certidão da CENSEC no id. 50321855, CRLVs nos id’s. 125715361 e 125715362, saldo bancário no id. 52303639 e certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas nos id’s. 125715353, 125715354 e 125715357. Parecer do MP no id. 101814926. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 58023265 em favor da meeira MARIA LUCIA FERREIRA LOPES e dos herdeiros LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES, GUSTAVO FERREIRA LOPES, WENDY ANNA ALBUQUERQUE LOPES, WALTER JULIEN ALBUQUERQUE LOPES e KAMILLA SILVA DONATO LOPES, referente aos veículos dos id’s. 125715361 e 125715362 e ao saldo bancário do id. 52303639, deixados por JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se os competentes alvarás, devendo a quantia que cabe à herdeira incapaz LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES ser depositada pela inventariante em conta poupança de titularidade da beneficiária, com comprovação nestes autos, em 72 horas, sob pena de responsabilidade criminal, ressaltando que a sua movimentação só poderá ocorrer mediante autorização judicial. Comprovado o depósito, arquive-se. Do contrário, ao Ministério Público. Sem custas, em razão da gratuidade concedida no id. 64368534. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA LOPES REQUERIDO: JOSE WALTER LOPES DA COSTA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. -Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pela inventariante. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA. Plano de partilha no id. 58023265, certidão da CENSEC no id. 50321855, CRLVs nos id’s. 125715361 e 125715362, saldo bancário no id. 52303639 e certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas nos id’s. 125715353, 125715354 e 125715357. Parecer do MP no id. 101814926. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 58023265 em favor da meeira MARIA LUCIA FERREIRA LOPES e dos herdeiros LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES, GUSTAVO FERREIRA LOPES, WENDY ANNA ALBUQUERQUE LOPES, WALTER JULIEN ALBUQUERQUE LOPES e KAMILLA SILVA DONATO LOPES, referente aos veículos dos id’s. 125715361 e 125715362 e ao saldo bancário do id. 52303639, deixados por JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se os competentes alvarás, devendo a quantia que cabe à herdeira incapaz LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES ser depositada pela inventariante em conta poupança de titularidade da beneficiária, com comprovação nestes autos, em 72 horas, sob pena de responsabilidade criminal, ressaltando que a sua movimentação só poderá ocorrer mediante autorização judicial. Comprovado o depósito, arquive-se. Do contrário, ao Ministério Público. Sem custas, em razão da gratuidade concedida no id. 64368534. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA LOPES REQUERIDO: JOSE WALTER LOPES DA COSTA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. -Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pela inventariante. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA. Plano de partilha no id. 58023265, certidão da CENSEC no id. 50321855, CRLVs nos id’s. 125715361 e 125715362, saldo bancário no id. 52303639 e certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas nos id’s. 125715353, 125715354 e 125715357. Parecer do MP no id. 101814926. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 58023265 em favor da meeira MARIA LUCIA FERREIRA LOPES e dos herdeiros LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES, GUSTAVO FERREIRA LOPES, WENDY ANNA ALBUQUERQUE LOPES, WALTER JULIEN ALBUQUERQUE LOPES e KAMILLA SILVA DONATO LOPES, referente aos veículos dos id’s. 125715361 e 125715362 e ao saldo bancário do id. 52303639, deixados por JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se os competentes alvarás, devendo a quantia que cabe à herdeira incapaz LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES ser depositada pela inventariante em conta poupança de titularidade da beneficiária, com comprovação nestes autos, em 72 horas, sob pena de responsabilidade criminal, ressaltando que a sua movimentação só poderá ocorrer mediante autorização judicial. Comprovado o depósito, arquive-se. Do contrário, ao Ministério Público. Sem custas, em razão da gratuidade concedida no id. 64368534. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA LOPES REQUERIDO: JOSE WALTER LOPES DA COSTA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. -Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pela inventariante. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA. Plano de partilha no id. 58023265, certidão da CENSEC no id. 50321855, CRLVs nos id’s. 125715361 e 125715362, saldo bancário no id. 52303639 e certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas nos id’s. 125715353, 125715354 e 125715357. Parecer do MP no id. 101814926. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 58023265 em favor da meeira MARIA LUCIA FERREIRA LOPES e dos herdeiros LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES, GUSTAVO FERREIRA LOPES, WENDY ANNA ALBUQUERQUE LOPES, WALTER JULIEN ALBUQUERQUE LOPES e KAMILLA SILVA DONATO LOPES, referente aos veículos dos id’s. 125715361 e 125715362 e ao saldo bancário do id. 52303639, deixados por JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se os competentes alvarás, devendo a quantia que cabe à herdeira incapaz LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES ser depositada pela inventariante em conta poupança de titularidade da beneficiária, com comprovação nestes autos, em 72 horas, sob pena de responsabilidade criminal, ressaltando que a sua movimentação só poderá ocorrer mediante autorização judicial. Comprovado o depósito, arquive-se. Do contrário, ao Ministério Público. Sem custas, em razão da gratuidade concedida no id. 64368534. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA LOPES REQUERIDO: JOSE WALTER LOPES DA COSTA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. -Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pela inventariante. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA. Plano de partilha no id. 58023265, certidão da CENSEC no id. 50321855, CRLVs nos id’s. 125715361 e 125715362, saldo bancário no id. 52303639 e certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas nos id’s. 125715353, 125715354 e 125715357. Parecer do MP no id. 101814926. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 58023265 em favor da meeira MARIA LUCIA FERREIRA LOPES e dos herdeiros LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES, GUSTAVO FERREIRA LOPES, WENDY ANNA ALBUQUERQUE LOPES, WALTER JULIEN ALBUQUERQUE LOPES e KAMILLA SILVA DONATO LOPES, referente aos veículos dos id’s. 125715361 e 125715362 e ao saldo bancário do id. 52303639, deixados por JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se os competentes alvarás, devendo a quantia que cabe à herdeira incapaz LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES ser depositada pela inventariante em conta poupança de titularidade da beneficiária, com comprovação nestes autos, em 72 horas, sob pena de responsabilidade criminal, ressaltando que a sua movimentação só poderá ocorrer mediante autorização judicial. Comprovado o depósito, arquive-se. Do contrário, ao Ministério Público. Sem custas, em razão da gratuidade concedida no id. 64368534. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA LOPES REQUERIDO: JOSE WALTER LOPES DA COSTA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. -Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pela inventariante. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA. Plano de partilha no id. 58023265, certidão da CENSEC no id. 50321855, CRLVs nos id’s. 125715361 e 125715362, saldo bancário no id. 52303639 e certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas nos id’s. 125715353, 125715354 e 125715357. Parecer do MP no id. 101814926. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 58023265 em favor da meeira MARIA LUCIA FERREIRA LOPES e dos herdeiros LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES, GUSTAVO FERREIRA LOPES, WENDY ANNA ALBUQUERQUE LOPES, WALTER JULIEN ALBUQUERQUE LOPES e KAMILLA SILVA DONATO LOPES, referente aos veículos dos id’s. 125715361 e 125715362 e ao saldo bancário do id. 52303639, deixados por JOSÉ WALTER LOPES DA COSTA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se os competentes alvarás, devendo a quantia que cabe à herdeira incapaz LARISSA VITÓRIA FERREIRA LOPES ser depositada pela inventariante em conta poupança de titularidade da beneficiária, com comprovação nestes autos, em 72 horas, sob pena de responsabilidade criminal, ressaltando que a sua movimentação só poderá ocorrer mediante autorização judicial. Comprovado o depósito, arquive-se. Do contrário, ao Ministério Público. Sem custas, em razão da gratuidade concedida no id. 64368534. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:38

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 07:16

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:24

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 DESPACHO À inventariante para, em 5 dias, juntar o CRLV atualizado do carro e da motocicleta, comprovando a inexistência de débitos junto ao DETRAN. Na ocasião, deverá juntar a certidão negativa de débito das fazendas públicas. Atendido, conclusos para julgamento, o qual independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ. Plano de partilha do id. 58023265, gratuidade judiciária no id. 64368534 e certidão da CENSEC no id. 50321855. João Pessoa, data eletrônica. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:52

Determinada Requisição de Informações

14/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, além de cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de ids. 114822889 e 106628143, comprovando a quitação da dívida dos id's 108361674 e 108361675, a fim de tornar possível o julgamento. Pena de remoção/extinção. João Pessoa, 23 de julho de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA LOPES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849090-63.2020.8.15.2001 DESPACHO Como cediço, a ação de inventário possui, sobretudo, a finalidade de satisfação dos débitos pertencentes ao espólio, havendo a partilha do remanescente somente quando solvidas essas obrigações. Assim, em consonância com o parecer ministerial do id. 111349303, intime-se a inventariante para, em 10 dias, cumprir o despacho do id. 106628143, comprovando a quitação da dívida dos id's 10

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:24

Determinada Requisição de Informações

18/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA LOPES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:20

Determinada Requisição de Informações

28/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

17/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 18:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA LOPES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de parecer

10/10/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 08:08

Determinada Requisição de Informações

24/09/2024, 09:25

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

23/09/2024, 08:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:13

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de KAMILLA SILVA DONATO LOPES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA LOPES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA FERREIRA LOPES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:26

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 09:17

Mandado devolvido para redistribuição

30/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 10:44

Mandado devolvido para redistribuição

29/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

28/01/2024, 20:00

Mandado devolvido para redistribuição

28/01/2024, 20:00

Juntada de Petição de diligência

28/01/2024, 19:52

Mandado devolvido para redistribuição

28/01/2024, 19:52

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 12:26

Juntada de Certidão

10/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:04

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:59

Decorrido prazo de WENDY ANNA ALBUQUERQUE LOPES em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de WALTER JULIEN ALBUQUERQUE LOPES em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 18:49

Mandado devolvido para redistribuição

10/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 13:10

Mandado devolvido para redistribuição

10/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 08:52

Mandado devolvido para redistribuição

10/02/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:06

Juntada de Certidão

07/10/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:25

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA LOPES em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:51

Juntada de documento de comprovação

06/12/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 21:25

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 09:27

Juntada de ato ordinatório

12/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 22:02

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:12

Juntada de

11/06/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:52

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 06:36

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 07:16

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:55

Cota

•30/10/2025, 15:41

Sentença

•29/10/2025, 11:38

Sentença

•29/10/2025, 07:16

Despacho

•16/10/2025, 10:52

Despacho

•14/10/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:14

Despacho

•26/06/2025, 12:24

Despacho

•18/06/2025, 10:12

Despacho

•28/03/2025, 11:15

Despacho

•28/01/2025, 16:20

Despacho

•28/01/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/12/2025, 11:55

Cota

•30/10/2025, 15:41

Sentença

•29/10/2025, 11:38

Sentença

•29/10/2025, 07:16

Despacho

•16/10/2025, 10:52

Despacho

•14/10/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:14

Despacho

•26/06/2025, 12:24

Despacho

•18/06/2025, 10:12

Despacho

•28/03/2025, 11:15

Despacho

•28/01/2025, 16:20

Despacho

•28/01/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:55

Despacho

•15/10/2024, 12:30

Despacho

•24/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 12:26

Despacho

•06/10/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:48

Despacho

•06/12/2021, 21:51

Despacho

•09/11/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 09:26

Despacho

•13/04/2021, 16:00

Despacho

•08/10/2020, 06:36