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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIVSON MOREIRA GARCIA em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)