Apelação / Remessa Necessária 0036426-82.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO RODRIGUES DURE

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

CLAUDIO RODRIGUES DURE

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/07/2021, 10:14

Baixa Definitiva

13/07/2021, 10:14

Juntada de Decisão

06/07/2021, 11:32

Juntada de Certidão

10/03/2021, 12:56

Juntada de Certidão

28/01/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:39

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de procuração

05/11/2020, 04:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:19

Recurso Especial não admitido

26/10/2020, 10:48

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:06

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/07/2021, 10:14

Baixa Definitiva

13/07/2021, 10:14

Juntada de Decisão

06/07/2021, 11:32

Juntada de Certidão

10/03/2021, 12:56

Juntada de Certidão

28/01/2021, 08:33

Documentos

DESPACHO

•27/01/2021, 10:39

DECISÃO

•26/10/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:39

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de procuração

05/11/2020, 04:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:19

Recurso Especial não admitido

26/10/2020, 10:48

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de cota

16/10/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:41

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de cota

17/08/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2020, 23:13

Juntada de Certidão

11/08/2020, 23:13

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DURE em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DURE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2020, 14:53

Deliberado em Sessão - julgado

10/03/2020, 13:16

Deliberado em Sessão - julgado

10/03/2020, 13:14

Incluído em pauta para 10/03/2020 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

02/03/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 13:32

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:58

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:57

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DURE em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:51

Conclusos para despacho

22/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2020, 15:01

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:53

Conhecido o recurso de CLAUDIO RODRIGUES DURE - CPF: 012.054.744-98 (APELANTE), ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE), PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e provido

26/11/2019, 16:17

Conhecido o recurso de CLAUDIO RODRIGUES DURE - CPF: 012.054.744-98 (APELANTE), ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE), PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e provido em parte

26/11/2019, 16:17

Deliberado em Sessão - julgado

26/11/2019, 12:14

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2019, 15:40

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:01

Juntada de certidão de prevenção

13/09/2019, 07:57

Juntada de certidão

13/09/2019, 07:57

Conclusos para despacho

13/09/2019, 07:57

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

13/09/2019, 07:57

Recebidos os autos

12/09/2019, 21:10

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 21:10

DESPACHO

•27/08/2020, 15:41

ACÓRDÃO

•11/03/2020, 14:53

DESPACHO

•19/02/2020, 13:32

DESPACHO

•22/01/2020, 18:51

ACÓRDÃO

•26/11/2019, 16:17

DESPACHO

•12/11/2019, 15:40

DESPACHO

•24/10/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2019, 17:29