Cumprimento de sentença 0800345-97.2018.8.15.0101 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800345-97.2018.8.15.0101 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:04

Juntada de certidão de prevenção

14/01/2026, 11:44

Recebidos os autos

14/01/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO, PAULO ROGERIO DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38823268. João Pessoa, 24 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800345-97.2018.8.15.0101

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:33

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para apresentar contrarrazões recursais, prazo de quinze dias.

25/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de esclarecimento

24/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 21:56

Despacho

•22/10/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AVANI ARAUJO DA SILVA, ROSALINA MENINA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO, PAULO ROGERIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800345-97.2018.8.15.0101 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO e PAULO ROGÉRIO DA SILVA, objetivando o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimados, os executados apresentaram impugnação, sob o fundamento de que o pagamento fora sobrestado em razão da gratuidade de justiça concedida (ID 110026329). A exequente, por sua vez, sustentou que ocorreram mudanças significativas na situação financeira dos beneficiários durante o curso do processo (ID 116628577). É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO A gratuidade de justiça, “uma vez concedida a gratuidade da justiça, conserva-se em todas as instâncias e para todos os atos do processo” (STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 1.988.913/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.), independente da renovação do pedido. Todavia, é ressalvada a expressa revogação judicial, quando houver a comprovada alteração superveniente da situação econômica do beneficiário, por estar sujeita à cláusula rebus sic standibus, não gerando preclusão pro judicato (preclusão para o juiz). Esse, inclusive, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência. Aplicação da Súmula 83/STJ. 1.1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa à inexistência de hipossuficiência econômica necessária à manutenção do benefício da gratuidade de justiça, fundamenta-se nas particularidades do contexto que permeia a controvérsia. Incidência da Súmula 7 do STJ 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1564850 MG 2019/0241060-7, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 20/02/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/03/2020) (grifo nosso). PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO COMBATIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE OFÍCIO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. 2. A conclusão veiculada no acórdão prolatado pelo Tribunal de origem sobre a possibilidade de o julgador analisar a capacidade econômica da parte para pagar as taxas judiciárias, em razão de a presunção de hipossuficiência ser relativa, e revogar de ofício o benefício de gratuidade de justiça está em harmonia com a orientação do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1814249 DF 2020/0347127-3, Relator.: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 10/06/2024, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2024) (grifo nosso). In casu, a advogada da parte autora, ora exequente, instaurou cumprimento de sentença objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja exigibilidade se encontra suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida aos réus, desacompanhada de qualquer lastro probatório mínimo para demonstrar a capacidade financeira dos beneficiários. Os elementos apresentados – foto de um imóvel e alguns animais – são insuficientes para comprovar que os executados deixaram de ser hipossuficientes nos termos do art. 99 do CPC, especialmente, porque sequer é possível constatar o(s) real(is) proprietário(s) dos mencionados bens. Logo, não vislumbro razões para o prosseguimento da execução. Em casos análogos, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Hallyson Chaves Coelho de Souza contra decisão interlocutória proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0829701-58.2021.8.15.2001, que indeferiu o pedido de execução de honorários sucumbenciais, sob o fundamento de ausência de demonstração de alteração na condição econômica da empresa Grafipel Editora Gráfica Ltda., beneficiária da gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se houve demonstração suficiente de modificação na condição financeira da parte beneficiária da gratuidade da justiça que autorize o prosseguimento da execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 98, § 3º, do CPC prevê que a gratuidade da justiça pode ser revogada a qualquer tempo, desde que constatada a inexistência dos pressupostos legais para sua concessão. Segundo a jurisprudência do STJ, a exigibilidade da verba sucumbencial imposta ao beneficiário da gratuidade está condicionada à demonstração da superação de sua hipossuficiência econômica (REsp 1.341.144/MG; Súmula 481/STJ). O agravante apresentou documentos como certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, além de menção ao crédito obtido pela agravada no processo, como suposta prova de sua capacidade financeira. Tais documentos, contudo, não evidenciam de forma inequívoca a alteração da situação de hipossuficiência, sendo insuficientes para a revogação da gratuidade e o prosseguimento da execução. A decisão agravada encontra respaldo na jurisprudência do STJ e deste Tribunal, que exigem prova robusta e atualizada da superação da hipossuficiência para revogação do benefício, o que não restou configurado nos autos. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A revogação da gratuidade da justiça concedida à pessoa jurídica depende de prova inequívoca de alteração da sua condição de hipossuficiência econômica. A mera apresentação de certidões negativas e de regularidade fiscal não é suficiente, por si só, para comprovar a capacidade financeira da parte beneficiária. A exigibilidade da verba sucumbencial imposta ao beneficiário da gratuidade está suspensa até que se comprove a superação de sua hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. (TJ-PB - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08253112920248150000, Relator.: Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior, 4ª Câmara Cível) (grifo nosso). APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. ART. 98, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO, CONSISTENTE NA ALTERAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DIANTE DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, NA FORMA DOS ARTIGOS 514 C/C ART. 798, I, “C”, DO CPC. DESPROVIMENTO. O § 3º do art. 98, do CPC, retratando a condição suspensiva das obrigações de sucumbência, estabelece que somente poderão ser “executadas” se o credor demonstrar, dentro de 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que as certificou, prova de alteração da situação de hipossuficiência financeira do beneficiário. Ao iniciar o cumprimento de sentença, o exequente deve comprovar o implemento da condição suspensiva, consistente na modificação da situação financeira do beneficiário da gratuidade da justiça, sob pena de inexigibilidade do título, na forma do art. 514 c/c art. 798, I, “c”, ambos do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, acima identificados: ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária virtual realizada, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (0808963-35.2021.8.15.0001, Rel. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, APELAÇÃO CÍVEL, 1ª Câmara Cível, juntado em 09/09/2024) (TJ-PB - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08197805920248150000, Relator.: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, 4ª Câmara Cível) (grifo nosso). III) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 98, §3º, 485, VI e 783, todos do CPC, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelos executados, ao tempo em que EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por ausência de título de obrigação exigível. Condeno a exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do proveito econômico pretendido, com fundamento no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. Tendo em vista que, de acordo com o art. 394, §1º, do Código de Normas Judicial da CGJ, o arquivamento do processo “somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa”, CERTIFIQUE-SE o pagamento das custas processuais pela parte executada/vencida e, se for o caso, adote-se as providências necessárias para viabilizar o adimplemento da taxa judiciária. Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: AVANI ARAUJO DA SILVA Endereço: SÍTIO PAPAGAIO, S/N, ZONA RURAL, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Nome: ROSALINA MENINA Endereço: SÍTIO PAPAGAIO, S/N, ZONA RURAL, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO OAB: PB16371-A Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO Endereço: SITIO PAPAGAIO, S/N, PARTE DIFERENTE DA USUCAPIENDA, ZONA RURAL, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Nome: PAULO ROGERIO DA SILVA Endereço: SÍTIO PAPAGAIO, S/N, PARTE DIVERGENTE DA USUCAPIENDA, ZONA RURAL, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22415 Endereço: PRAÇA PREFEITO JOSE SERGIO MAIA, 92, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253

27/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para apresentar contrarrazões recursais, prazo de quinze dias.

Juntada de Petição de esclarecimento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

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