Procedimento Comum Cível 0804783-75.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 103.663,40

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO FIRMO FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/PB 16925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FRANCISCO FIRMO FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:09

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:05

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804783-75.2020.8.15.0141. AUTOR: VINICIUS FERNANDES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO FIRMO FILHO Endereço: Avenida Senador Rui Carneiro, 590, corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a)

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:41

Determinada diligência

26/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:16

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:09

Juntada de certidão de prevenção

25/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:25

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:09

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO FILHO em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 16:31

Despacho

•26/06/2025, 14:41

22/07/2025, 03:05

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804783-75.2020.8.15.0141. AUTOR: VINICIUS FERNANDES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO FIRMO FILHO Endereço: Avenida Senador Rui Carneiro, 590, corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a)

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:41

Determinada diligência

26/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:16

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:09

Juntada de certidão de prevenção

25/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO FILHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de apelação

21/04/2021, 20:13

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 21:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2021, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO FILHO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 08:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2021, 08:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO FILHO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO FILHO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 21:22

Não Concedida a Medida Liminar

20/01/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:18

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:53

Juntada de Petição de contestação

29/12/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2020, 21:09

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 10:20

Despacho

•26/06/2025, 14:41

Despacho

•07/12/2023, 20:38

Decisão

•29/08/2023, 11:40

Acórdão

•25/01/2023, 14:28

Despacho

•28/11/2022, 11:23

Despacho

•06/11/2022, 18:39

Despacho

•14/09/2022, 05:14

Acórdão

•01/06/2022, 16:29

Despacho

•21/04/2022, 14:44

Despacho

•28/02/2022, 14:58

Despacho

•30/09/2021, 16:38

Despacho

•07/06/2021, 12:39

Sentença

•25/03/2021, 20:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/08/2025, 16:31

Despacho

•26/06/2025, 14:41

Despacho

•26/06/2025, 14:41

Despacho

•07/12/2023, 20:38

Decisão

•29/08/2023, 11:40

Acórdão

•25/01/2023, 14:28

Despacho

•28/11/2022, 11:23

Despacho

•06/11/2022, 18:39

Despacho

•14/09/2022, 05:14

Acórdão

•01/06/2022, 16:29

Despacho

•21/04/2022, 14:44

Despacho

•28/02/2022, 14:58

Despacho

•30/09/2021, 16:38

Despacho

•07/06/2021, 12:39

Sentença

•25/03/2021, 20:07

Despacho

•26/02/2021, 17:04

Decisão

•20/01/2021, 21:21

Decisão

•20/01/2021, 19:18

Despacho

•26/11/2020, 18:02

Despacho

•26/11/2020, 10:43

Despacho

•03/11/2020, 21:09