Execução Fiscal 0806216-27.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.722,92

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0806216-27.2019.8.15.0731 [Execução Fiscal ] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Estado da Paraiba(08.761.124/0001-00); SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR(009.419.554-43); TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP(19.716.698/0001-74); ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO(035.313.884-36); Vistos. Intimem-se às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 dias. Mantendo-se inertes, arquivem-se. Cabedelo/PB, datado e ass

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 00:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:23

Recebidos os autos

11/03/2025, 06:28

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2025, 06:28

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 14:22

Despacho

•26/06/2025, 00:53

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0806216-27.2019.8.15.0731 [Execução Fiscal ] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Estado da Paraiba(08.761.124/0001-00); SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR(009.419.554-43); TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP(19.716.698/0001-74); ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO(035.313.884-36); Vistos. Intimem-se às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 dias. Mantendo-se inertes, arquivem-se. Cabedelo/PB, datado e ass

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 00:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:23

Recebidos os autos

11/03/2025, 06:28

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2025, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/07/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

02/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:01

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:57

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:25

Juntada de Ofício

12/03/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 22:39

Conclusos para despacho

27/10/2022, 20:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:25

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:24

Juntada de Ofício

17/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:17

Juntada de Certidão

15/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:40

Conclusos para despacho

27/06/2021, 12:47

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2021, 23:04

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:51

Juntada de Certidão

04/03/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 11:22

Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

18/02/2021, 10:42

Mandado devolvido para redistribuição

17/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/12/2020, 16:00

Decorrido prazo de TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:24

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 15:12

Juntada de Certidão

03/08/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 18:01

Decisão

•16/12/2024, 16:25

Acórdão

•23/07/2024, 10:38

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•27/06/2024, 09:46

Acórdão

•29/02/2024, 10:58

Despacho

•24/01/2024, 20:48

Despacho

•24/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:30

Sentença

•24/07/2023, 19:29

Despacho

•03/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:39

Despacho

•27/10/2022, 22:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/08/2025, 14:22

Despacho

•26/06/2025, 00:53

Decisão

•16/12/2024, 16:25

Acórdão

•23/07/2024, 10:38

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•27/06/2024, 09:46

Acórdão

•29/02/2024, 10:58

Despacho

•24/01/2024, 20:48

Despacho

•24/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:30

Sentença

•24/07/2023, 19:29

Despacho

•03/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:39

Despacho

•27/10/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:38

Despacho

•14/09/2021, 16:44

Despacho

•05/07/2021, 21:40

Decisão

•14/04/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 16:02

Despacho

•28/11/2019, 16:20