Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807954-18.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807954-18.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:00

Publicado Decisão em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807954-18.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807954-18.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

27/06/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:14

Decisão

•26/06/2025, 14:44

—

Partes do Processo(13)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Todas as movimentações(65)