Apelação / Remessa Necessária 0834059-08.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.110,86

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

SIDRONIO NETO RAMALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Decisão

04/07/2022, 11:12

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:23

Juntada de Certidão

24/10/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:38

Recurso Especial não admitido

21/05/2021, 11:35

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de cota

10/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:20

Todas as movimentações(39)

Juntada de Decisão

04/07/2022, 11:12

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:23

Juntada de Certidão

24/10/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:14

Documentos

DESPACHO

•18/10/2021, 10:04

DECISÃO

•21/05/2021, 11:35

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legal

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Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:38

Recurso Especial não admitido

21/05/2021, 11:35

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de cota

10/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2021, 07:53

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:04

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/10/2020, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2020, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2020, 07:43

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de parecer

06/10/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 08:57

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:36

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:35

Juntada de Certidão

06/08/2020, 17:35

Recebidos os autos

06/08/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 16:42

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 15:03

DESPACHO

•09/10/2020, 07:43

DESPACHO

•10/08/2020, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 10:49

SENTENÇA

•07/05/2020, 18:01

SENTENÇA

•06/05/2020, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 16:10

DESPACHO

•06/03/2018, 13:06