Execução Fiscal 0001315-25.2015.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.758,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CICERO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

CICERO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:01

Declarada incompetência

06/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:45

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:34

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:03

Despacho

•07/04/2020, 11:58

06/11/2025, 10:01

Declarada incompetência

06/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:45

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:34

Conclusos para decisão

22/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:08

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

08/07/2024, 19:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:24

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 06:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 07:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:45

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:05

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2023, 15:15

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2023, 21:39

Juntada de Certidão

30/08/2023, 21:34

Juntada de Edital

30/08/2023, 21:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:04

Publicado Edital em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001315-25.2015.8.15.0461. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor do EXECUTADO: CICERO DOS SANTOS JUNIOR, ficando Edital Edital - Vara Única de Solânea - EDITAL DE INTIMAÇÃO CÍVEL - PRAZO: 20 DIAS - Acao: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio desta Comarca de Solanea, se processam aos termos da Acao de Execução Fiscal, requerida por

11/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/05/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de apelação

29/03/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 11:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2022, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 08:18

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:50

Conclusos para despacho

04/10/2022, 21:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

25/07/2022, 21:26

Juntada de Ofício

25/07/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:58

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

16/11/2021, 16:40

Juntada de Ofício

16/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/01/2021, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:56

Juntada de documento de comprovação

04/12/2020, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2020, 13:07

Conclusos para despacho

18/06/2020, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:58

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:25

Juntada de provimento correcional

27/01/2020, 22:46

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 13:03

Processo migrado para o PJe

18/03/2019, 13:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 03/2019 12:47 TJEMA04

18/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2019 NF 41/19

18/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

18/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 03/2019

14/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2019

14/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 10/2018 INF.INFOJUD

01/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18: 05/2018 INFOJUD

18/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 07/2017 RENAJUD

07/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2016 D003095160461 15:25:29 001

30/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2016 CICERO DOS SANTOS JUNIOR

06/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 06/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/06/2016 FAZ ES

14/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 11/2015 TJEBLD1

18/11/2015, 00:00

Decisão

•01/12/2020, 13:07

Despacho

•28/09/2021, 10:56

Despacho

•06/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:44

Despacho

•05/10/2022, 09:50

Sentença

•08/02/2023, 09:20

Despacho

•04/05/2023, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/09/2023, 20:06

Despacho

•16/01/2024, 08:44

Decisão

•08/02/2024, 07:35

Decisão

•26/02/2024, 18:24

Despacho

•09/07/2024, 09:33

Decisão

•25/02/2025, 08:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:03

Despacho

•07/04/2020, 11:58

Decisão

•01/12/2020, 13:07

Despacho

•28/09/2021, 10:56

Despacho

•06/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:44

Despacho

•05/10/2022, 09:50

Sentença

•08/02/2023, 09:20

Despacho

•04/05/2023, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/09/2023, 20:06

Despacho

•16/01/2024, 08:44

Decisão

•08/02/2024, 07:35

Decisão

•26/02/2024, 18:24

Despacho

•09/07/2024, 09:33

Decisão

•25/02/2025, 08:56

Decisão

•06/11/2025, 09:17