Apelação Cível 0810618-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOLINO CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GERALDA GILVANIA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA

OAB/PB 23661·CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO

OAB/PB 21480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/01/2026, 09:42

Baixa Definitiva

15/01/2026, 09:42

Juntada de Decisão

15/01/2026, 09:41

Recebidos os autos

12/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de GERALDA GILVANIA CAVALCANTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:13

Juntada de Certidão

29/05/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:04

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/01/2026, 09:42

Baixa Definitiva

15/01/2026, 09:42

Juntada de Decisão

15/01/2026, 09:41

Recebidos os autos

12/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 17:57

Sentença

•24/05/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de GERALDA GILVANIA CAVALCANTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:13

Juntada de Certidão

29/05/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:04

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:51

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 11:48

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de parecer

28/11/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 13:49

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de GERALDA GILVANIA CAVALCANTE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de GERALDA GILVANIA CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:48

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de GERALDA GILVANIA CAVALCANTE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de GERALDA GILVANIA CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:59

Conhecido o recurso de MARCOLINO CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 03.938.229/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2024, 14:30

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/06/2023, 07:29

Juntada de Petição de parecer

20/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:37

Juntada de Certidão

14/06/2023, 08:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:01

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 16:04

Sentença

•29/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 07:24

Despacho

•16/06/2023, 08:37

Despacho

•15/01/2024, 17:24

Acórdão

•20/02/2024, 20:04

Despacho

•01/04/2024, 15:03

Despacho

•23/07/2024, 12:24

Despacho

•24/07/2024, 08:32

Acórdão

•22/08/2024, 16:16

Decisão

•22/05/2025, 11:48

Despacho

•28/05/2025, 16:02

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2025, 13:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/02/2018, 17:57

Sentença

•24/05/2021, 18:36

Sentença

•29/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 07:24

Despacho

•16/06/2023, 08:37

Despacho

•15/01/2024, 17:24

Acórdão

•20/02/2024, 20:04

Despacho

•01/04/2024, 15:03

Despacho

•23/07/2024, 12:24

Despacho

•24/07/2024, 08:32

Acórdão

•22/08/2024, 16:16

Decisão

•22/05/2025, 11:48

Despacho

•28/05/2025, 16:02

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2025, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 13:35