Cumprimento de sentença 0853066-15.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES DE CARVALHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA NOBRE em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLEODON CARLOS FERREIRA NETO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA LUZ em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL MARCULINO DE FARIAS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDINALDO FELIX DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDMUNDO TAVARES DA SILVA FILHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDSON CRISPIM DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Todas as movimentações(174)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:01

Despacho

•10/10/2025, 12:49

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES DE CARVALHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA NOBRE em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLEODON CARLOS FERREIRA NETO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA LUZ em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL MARCULINO DE FARIAS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDINALDO FELIX DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDMUNDO TAVARES DA SILVA FILHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDSON CRISPIM DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES DE CARVALHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA NOBRE em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLEODON CARLOS FERREIRA NETO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA LUZ em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL MARCULINO DE FARIAS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDINALDO FELIX DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDMUNDO TAVARES DA SILVA FILHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDSON CRISPIM DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:26

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

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13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

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13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

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13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de EDMUNDO TAVARES DA SILVA FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de EDSON CRISPIM DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA NOBRE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de CLEODON CARLOS FERREIRA NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA LUZ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de DANIEL MARCULINO DE FARIAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de EDINALDO FELIX DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853066-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo por 30 dias. JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de resposta

11/03/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de resposta

06/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/08/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA LUZ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de DANIEL MARCULINO DE FARIAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de EDINALDO FELIX DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de EDMUNDO TAVARES DA SILVA FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de EDSON CRISPIM DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES DE CARVALHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA NOBRE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de CLEODON CARLOS FERREIRA NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:50

Juntada de Informações

17/06/2024, 10:48

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:11

Juntada de Ofício

03/05/2024, 12:27

Juntada de Informações

02/05/2024, 08:38

Outras Decisões

26/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:56

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 07:52

Juntada de Certidão

16/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:46

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 16:06

Outras Decisões

02/08/2022, 12:29

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2021, 18:35

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:55

Recebidos os autos

05/12/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2020, 15:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES DE CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de CLEODON CARLOS FERREIRA NETO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA NOBRE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de EDMUNDO TAVARES DA SILVA FILHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de EDSON CRISPIM DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de EDINALDO FELIX DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de DANIEL MARCULINO DE FARIAS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA LUZ em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 21:49

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES DE CARVALHO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:50

Juntada de Petição de apelação

04/09/2020, 21:59

Juntada de Certidão

31/08/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:40

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 08:08

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:20

Conclusos para despacho

13/05/2020, 23:23

Juntada de Petição de réplica

13/05/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 19:00

Juntada de Petição de contestação

21/04/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:34

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 14:38

Despacho

•10/10/2025, 12:49

Despacho

•10/10/2025, 12:48

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•18/02/2025, 10:25

Decisão

•15/07/2024, 09:44

Decisão

•15/07/2024, 09:43

Decisão

•26/03/2024, 11:31

Despacho

•11/10/2022, 09:46

Decisão

•02/08/2022, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2022, 09:07

Despacho

•16/12/2021, 22:37

Despacho

•14/12/2021, 16:21

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/03/2026, 13:01

Despacho

•10/10/2025, 12:49

Despacho

•10/10/2025, 12:49

Despacho

•10/10/2025, 12:48

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•18/02/2025, 10:25

Decisão

•15/07/2024, 09:44

Decisão

•15/07/2024, 09:43

Decisão

•26/03/2024, 11:31

Despacho

•11/10/2022, 09:46

Decisão

•02/08/2022, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2022, 09:07

Despacho

•16/12/2021, 22:37

Despacho

•14/12/2021, 16:21

Acórdão

•28/08/2021, 23:23

Despacho

•09/06/2021, 09:02

Despacho

•06/06/2021, 09:23

Despacho

•18/12/2020, 21:33

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 21:50

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 21:49

Sentença

•31/08/2020, 17:40

Sentença

•31/08/2020, 08:08

Despacho

•27/05/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 19:00

Despacho

•27/03/2020, 10:34