Apelação Cível 0806198-18.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 51.106,90
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-46
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Autor
DEBORA FRANCISCA SOARES
CPF
014.***.***-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
OAB/PB 16192
·
CPF
054.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
HILTON HRIL MARTINS MAIA
OAB/PB 13442
·
CPF
008.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Expediente em 28/04/2026.
29/04/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
29/04/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2026, 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2026, 13:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:44
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 10:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2026, 10:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2026, 11:36
Conclusos para despacho
30/03/2026, 09:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2026, 08:55
Conclusos para despacho
05/02/2026, 09:30
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2026, 22:24
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Publicado Expediente em 28/04/2026.
29/04/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
29/04/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2026, 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Documentos
Despacho
•
27/05/2015, 14:21
Despacho
•
25/02/2016, 14:49
22/04/2026, 13:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:44
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 10:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2026, 10:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2026, 11:36
Conclusos para despacho
30/03/2026, 09:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2026, 08:55
Conclusos para despacho
05/02/2026, 09:30
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2026, 22:24
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
13/01/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 07:04
Conhecido o recurso de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.864.917/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2025, 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:04
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:34
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:23
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
07/12/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 19:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:59
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 10:10
Conclusos para despacho
22/11/2025, 12:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2025, 22:02
Conclusos para despacho
30/10/2025, 14:01
Recebidos os autos do CEJUSC
29/10/2025, 15:05
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/10/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
29/10/2025, 15:05
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 11:07
Publicado Mandado em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 17:33
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 17:33
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 17:32
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/10/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/10/2025, 17:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
13/10/2025, 14:07
Recebidos os autos.
13/10/2025, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 09:50
Conclusos para despacho
22/07/2025, 14:35
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 00:14
Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 21:08
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.864.917/0001-46 (APELANTE).
11/07/2025, 10:05
Conclusos para despacho
04/04/2025, 10:08
Juntada de Certidão
04/04/2025, 10:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2025, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 23:46
Conclusos para despacho
22/01/2025, 07:47
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 10:40
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 09:11
Conclusos para despacho
05/12/2024, 07:56
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos.
09/11/2024, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024, 05:49
Conclusos para despacho
04/10/2024, 08:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024, 19:58
Juntada de Certidão
03/10/2024, 19:35
Determinação de redistribuição por prevenção
03/10/2024, 08:05
Conclusos para despacho
22/08/2024, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
27/07/2024, 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2024, 20:46
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 17:04
Conclusos para despacho
24/07/2024, 12:26
Juntada de Certidão
24/07/2024, 11:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2024, 11:00
Determinação de redistribuição por prevenção
22/07/2024, 10:10
Conclusos para despacho
16/07/2024, 10:27
Juntada de Certidão
16/07/2024, 10:27
Recebidos os autos
16/07/2024, 08:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024, 08:04
Distribuído por sorteio
16/07/2024, 08:04
Despacho
•
30/07/2019, 08:23
Outros Documentos
•
13/05/2020, 10:29
Outros Documentos
•
13/05/2020, 10:29
Despacho
•
31/05/2020, 09:02
Despacho
•
24/09/2020, 16:22
Decisão
•
23/06/2021, 12:41
Comunicações
•
16/03/2022, 11:47
Despacho
•
22/09/2022, 13:12
Despacho
•
22/09/2022, 19:49
Decisão
•
23/09/2022, 10:41
Despacho
•
27/02/2023, 14:44
Despacho
•
10/05/2023, 07:31
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 07:58
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Despacho
•
27/05/2015, 14:21
Despacho
•
25/02/2016, 14:49
Despacho
•
30/07/2019, 08:23
Outros Documentos
•
13/05/2020, 10:29
Outros Documentos
•
13/05/2020, 10:29
Despacho
•
31/05/2020, 09:02
Despacho
•
24/09/2020, 16:22
Decisão
•
23/06/2021, 12:41
Comunicações
•
16/03/2022, 11:47
Despacho
•
22/09/2022, 13:12
Despacho
•
22/09/2022, 19:49
Decisão
•
23/09/2022, 10:41
Despacho
•
27/02/2023, 14:44
Despacho
•
10/05/2023, 07:31
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 07:58
Decisão
•
17/07/2023, 10:40
Decisão
•
17/07/2023, 12:17
Despacho
•
12/09/2023, 09:55
Despacho
•
18/09/2023, 09:08
Despacho
•
05/12/2023, 14:19
Sentença
•
14/05/2024, 10:55
Sentença
•
15/05/2024, 08:17
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 07:13
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 07:13
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 08:01
Despacho
•
22/07/2024, 10:10
Despacho
•
25/07/2024, 17:04
Decisão
•
03/10/2024, 08:05
Despacho
•
12/10/2024, 05:49
Despacho
•
05/12/2024, 09:11
Despacho
•
03/04/2025, 23:46
Decisão
•
11/07/2025, 10:05
Despacho
•
13/10/2025, 09:50
Despacho
•
09/11/2025, 22:02
Despacho
•
02/12/2025, 10:10
Acórdão
•
19/12/2025, 09:00
Despacho
•
28/03/2026, 08:55
Despacho
•
30/03/2026, 11:36
Acórdão
•
23/04/2026, 16:18