Cumprimento de sentença 0011048-85.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.196,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

TEONI DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

TEONI DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:30

Determinada diligência

02/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:30

Determinada diligência

02/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:49

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:33

Juntada de Ofício

30/06/2025, 21:23

Juntada de RPV

30/06/2025, 21:21

Juntada de RPV

30/06/2025, 21:21

Juntada de RPV

30/06/2025, 21:21

Juntada de RPV

30/06/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011048-85.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: TEONI DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/201 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:35

Juntada de Precatório

26/06/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/06/2025, 18:33

Desentranhado o documento

26/06/2025, 18:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2025, 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de TEONI DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:03

Concedida a substituição/sucessão de parte

19/12/2023, 12:27

Homologado o pedido

19/12/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/12/2023, 11:25

Juntada de Certidão

17/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de TEONI DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/10/2022, 13:46

Homologado o pedido

19/10/2022, 13:46

Outras Decisões

19/10/2022, 13:46

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de TEONI DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

24/03/2022, 13:21

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 16:26

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de resposta

02/07/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 14:00

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:30

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:37

Decorrido prazo de TEONI DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:23

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 19:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2020, 10:55

Processo migrado para o PJe

06/02/2020, 14:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 01/2020 18:11 TJEJPF9

14/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2020 NF 01/20

14/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 14: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

14/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 01/2020 P055273172001 17:10:03 TEONI D

14/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 01/2020 P052972172001 17:10:03 ESTADO

14/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 01/2020 P017397172001 17:10:03 PREVIDE

14/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2020 TJ/PB

10/01/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 05/2018 AUTOS AO TJPB

18/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 09/2017 AUTOR

14/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 09/2017 P055273172001 16:59:31 TEONI D

11/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2017 DEVOLVIDOS DO ADV. AUTOR

11/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2017 011967PB

05/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 08/2017 PROCURADORIA GERAL ESTADO

01/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO

30/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 08/2017 P052972172001 13:54:59 ESTADO

30/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/07/2017 010631

31/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 07/2017 AUTOR

05/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2017 ADVOGADA DO AUTOR

28/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2017 011967PB

13/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2017 DEVOLVIDOS DA PBPREV

07/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 03/2017 P017397172001 16:19:24 PREVIDE

28/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/03/2017 006126

06/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2017 DEVOLVIDO DO ADV. DO AUTOR

02/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/02/2017 011967PB

20/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2017 NF 016/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2017 NF 16/17

16/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 05/2016 SENTENÇA REGISTRADA

11/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2015

15/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2015 CERTIFICADO PRAZO

15/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 01/02

16/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2014 ESTADO DA PARAIBA

27/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2014 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D

27/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2014 CITACAO ORDENADA

14/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2014 AUTUADO E CERTIFICADO

29/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 04/2014 TJEJP105

11/04/2014, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 10:25

Despacho

•28/05/2024, 11:45

Decisão

•11/01/2024, 13:03

Decisão

•19/12/2023, 12:27

Despacho

•12/06/2023, 09:08

Despacho

•19/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 13:58

Despacho

•26/06/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 19:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2020, 10:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:35

Despacho

•03/04/2025, 10:25

Despacho

•28/05/2024, 11:45

Decisão

•11/01/2024, 13:03

Decisão

•19/12/2023, 12:27

Despacho

•12/06/2023, 09:08

Despacho

•19/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 13:58

Despacho

•26/06/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 19:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2020, 10:55

Autos digitalizados

•06/02/2020, 14:33