Procedimento Comum Cível 0800797-57.2019.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

IVANILDO JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA ARRUDA GONCALVES

OAB/PB 24621·CPF·Representa: Autor

ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS

OAB/PB 17983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

IVANILDO JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de SAMARA ARRUDA GONCALVES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 19:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de IVANILDO JOAO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:16

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0800797-57.2019.8.15.0171 D E S P A C H O O autor informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que concedeu parcialmente a gratuidade judiciária, mas não consta nos autos, até o momento, nenhuma informação sobre o número do processo que trata do agravo interposto e sobre eventual decisão proferida no recurso. Assim, intime-se o autor para, em 5 dias, apresentar comprovante de protocolo do referido

27/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:59

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de SAMARA ARRUDA GONCALVES em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 16:19

Despacho

•26/06/2025, 17:29

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 19:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de IVANILDO JOAO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:16

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0800797-57.2019.8.15.0171 D E S P A C H O O autor informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que concedeu parcialmente a gratuidade judiciária, mas não consta nos autos, até o momento, nenhuma informação sobre o número do processo que trata do agravo interposto e sobre eventual decisão proferida no recurso. Assim, intime-se o autor para, em 5 dias, apresentar comprovante de protocolo do referido

27/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:34

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:00

Juntada de Petição de contestação

03/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 23:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

17/06/2020, 21:48

Decorrido prazo de IVANILDO JOAO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:04

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:44

Outras Decisões

12/03/2020, 11:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 09:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANILDO JOAO DOS SANTOS - CPF: 839.120.024-87 (AUTOR).

24/09/2019, 18:25

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:04

Juntada de certidão

31/07/2019, 10:03

Decorrido prazo de IVANILDO JOAO DOS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 06:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2019, 16:49

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:36

Despacho

•25/06/2025, 18:59

Despacho

•12/11/2020, 11:34

Decisão

•17/06/2020, 23:08

Decisão

•17/06/2020, 21:48

Decisão

•12/03/2020, 13:44

Decisão

•12/03/2020, 11:49

Decisão

•24/09/2019, 18:25

Despacho

•19/06/2019, 14:42

Despacho

•02/06/2019, 16:49