Procedimento Comum Cível 0803172-14.2025.8.15.0141 - TJPB

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/10/2025, 23:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:24

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803172-14.2025.8.15.0141. AUTORA: JOSE VIEIRA TAVARES PARTE RÉ: BANCO BRADESCO I. RELATÓRIO JOSE VIEIRA TAVARES, devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c DANOS MORAIS r em desfavor de BANCO BRADESCO, conforme narra a inicial. Intimado para pagar as custas processuais reduzidas, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intime apenas a parte promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:18

Extinto o processo por desistência

03/08/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803172-14.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Praça Gerônimo Rosado, SN, Catolé do Rocha-PB, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Verifica-se que a autora ostenta benefício de aposentadoria pelo INSS e, portanto, percebe proventos certos e contínuos. A fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar custas iniciais reduzidas ao percentual de apenas 5% do valor original, resultando em valor de R$ 41,67. Permito ainda à parte, caso assim solicite depois do pagamento da primeira prestação, a possibilidade de parcelamento do valor em até 3 vezes mensais (art. 98, §6º CPC/2015). Determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, usando como meio de pagamento uma guia de recolhimento de custas finais (documento que aceita qualquer valor informado). Do contrário, devera o autor, emendar a inicial no mesmo prazo, no sentido de comprovar, de maneira fundamentada, a necessidade do benefício integral da gratuidade de justiça, sob pena de, em não o fazendo, o pedido ser indeferido. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE VIEIRA TAVARES Endereço: Sítio Mutirão, SN, Riacho dos CavalosPB, ÁREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a)

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE VIEIRA TAVARES - CPF: 113.350.014-50 (AUTOR)

25/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

22/07/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:50

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803172-14.2025.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE VIEIRA TAVARES Endereço: Sítio Mutirão, SN, Riacho dos CavalosPB, ÁREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) A

27/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 13:27

—

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)