Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804520-31.2022.8.15.0381 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804520-31.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 20:17

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: JOSEVALDO RODRIGUES DA COSTA REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA Art. 4º. Proferida sentença de mérito (procedência, procedência parcial ou improcedência) e interposto recurso de apelação ou recurso inominado, conforme o caso, o servidor intimará a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias ou 10 (dez) dias, respectivamente. iTABAIANA, 18 de novembro de 2025. ANICEIA SUERDA DE OLIVEIRA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de ITABAIANA PROCESSO Nº 0804520-31.2022.8.15.0381

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2025, 14:31

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) N° 0804520-31.2022.8.15.0381 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SEXTA PARTE PREVISTA EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Servidor público municipal ajuizou aç

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) N° 0804520-31.2022.8.15.0381 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SEXTA PARTE PREVISTA EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Servidor público municipal ajuizou aç

27/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:59

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Julgado improcedente o pedido

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