Procedimento Comum Cível 0808981-36.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:41

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:13

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:22

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:37

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:41

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:49

Sentença

•23/02/2026, 14:34

21/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:13

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:22

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0808981-36.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” D

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:56

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 08:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

07/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

07/06/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 23:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de RUBENS DANIEL PESSOA JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 16:54

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2022, 09:06

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 09:14

Despacho

•19/06/2025, 00:03

Sentença

•30/04/2025, 08:27

Decisão

•09/06/2023, 14:25

Decisão

•09/06/2023, 14:24

Decisão

•07/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 23:02

Requisição ou Resposta entre instâncias

•17/08/2022, 21:47

Decisão

•08/05/2022, 16:54

Decisão

•14/04/2022, 09:06

Despacho

•25/02/2022, 16:10

Despacho

•24/02/2022, 16:41