Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809971-56.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE MACIEL NETO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA GOMES FERREIRA GADELHA

OAB/PB 17225·CPF·Representa: Autor

THYAGO SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 17302·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JOSE MACIEL NETO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

13/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:43

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0809971-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 00:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:08

Todas as movimentações(52)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

13/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:43

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 13:54

Despacho

•19/06/2025, 00:03

01/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0809971-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 00:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

13/02/2025, 21:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

06/07/2024, 10:20

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOSE MACIEL NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:48

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:05

Suscitado Conflito de Competência

06/05/2024, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

06/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 19:17

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/04/2024, 13:15

Suscitado Conflito de Competência

26/04/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:23

Juntada de Ofício

10/04/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/04/2024, 20:25

Suscitado Conflito de Competência

09/04/2024, 20:25

Declarada incompetência

09/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

05/03/2024, 20:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/03/2024, 12:34

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2024, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 23:36

Conclusos para decisão

27/02/2024, 23:36

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 23:36

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 11:40

Despacho

•21/02/2025, 11:08

Documento Jurisprudência

•21/10/2024, 09:05

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Decisão

•06/05/2024, 15:53

Decisão

•26/04/2024, 13:15

Decisão

•09/04/2024, 20:25

Decisão

•28/02/2024, 11:27

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 23:36

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 23:36

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 23:36

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 23:36