Procedimento Comum Cível 0821091-04.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821091-04.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 20:27

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:06

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de cota

27/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCONE BENTO DE MOURA CASTRO E SILVA, LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. BÔNUS POR APREENSÃO DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS. IMPOSSIBILIDADE. - A apreensão de artefatos explosivos não se equipara à apreensão de armas de fogo, sendo indevido o pagamento do bônus pecuniário. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abuso de Poder] 0821091-04.2021.8.15.2001 Vistos, e

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCONE BENTO DE MOURA CASTRO E SILVA, LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. BÔNUS POR APREENSÃO DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS. IMPOSSIBILIDADE. - A apreensão de artefatos explosivos não se equipara à apreensão de armas de fogo, sendo indevido o pagamento do bônus pecuniário. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abuso de Poder] 0821091-04.2021.8.15.2001 Vistos, e

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:50

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 10:49

DESPACHO

•22/05/2024, 03:57

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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