Apelação / Remessa Necessária 0828696-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.634,85

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

Autor

SERGIO SILVA SANTOS

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/04/2026, 06:27

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 21:58

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de SERGIO SILVA SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/10/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/04/2026, 06:27

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 00:04

Despacho

•04/09/2025, 17:49

04/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 21:58

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de SERGIO SILVA SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/10/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de resposta

22/09/2025, 19:32

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:02

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de resposta

12/08/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de resposta

19/07/2025, 14:33

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:11

Conhecido o recurso de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (APELANTE) e não-provido

20/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA PEIXOTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA PEIXOTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de SERGIO SILVA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:50

Juntada de Certidão

05/09/2024, 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2024, 07:22

Determinação de redistribuição por prevenção

05/09/2024, 07:18

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:46

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:46

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/08/2024, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 11:09

Despacho

•27/07/2025, 14:01

Acórdão

•20/06/2025, 22:13

Despacho

•05/03/2025, 12:35

Despacho

•17/10/2024, 11:05

Despacho

•05/09/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 20:39

Sentença

•19/10/2023, 09:46

Sentença

•19/10/2023, 09:41

Decisão

•19/05/2023, 11:13

Documento Jurisprudência

•18/05/2023, 14:41

Documento Jurisprudência

•18/05/2023, 14:41

Todos os documentos(16)

Acórdão

•23/10/2025, 00:04

Despacho

•04/09/2025, 17:49

Despacho

•27/07/2025, 14:01

Acórdão

•20/06/2025, 22:13

Despacho

•05/03/2025, 12:35

Despacho

•17/10/2024, 11:05

Despacho

•05/09/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 20:39

Sentença

•19/10/2023, 09:46

Sentença

•19/10/2023, 09:41

Decisão

•19/05/2023, 11:13

Documento Jurisprudência

•18/05/2023, 14:41

Documento Jurisprudência

•18/05/2023, 14:41

Documento Jurisprudência

•18/05/2023, 14:41