Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836704-45.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.094,17

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

30/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:47

Juntada de RPV

25/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:25

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 19:38

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2026, 13:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de cota

30/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:47

Juntada de RPV

25/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:18

Decisão

•03/02/2026, 13:08

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 19:38

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2026, 13:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:47

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado. Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé. Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF. Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere. Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:12

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2025, 12:09

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 59ª SESSÃO ORDINÁRIA (27ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 13h59, até 08 de Setembro de 2025.

25/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:08

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELSON NASCIMENTO VENANCIO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado pela parte promovente / promovida, por ato ordinatório, passo a intimar a parte recorrida, promovente / promovida, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal. Campina Grande-PB, 21 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0836704-45.2024.8.15.0001

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 20:02

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0836704-45.2024.8.15.0001. Autor: Adelson Nascimento Venancio Réu: Município de Campina Grande SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da LJE). DECIDO DA CERTIDÃO NUMOPEDE Em conformidade com a recomendação 159 do CNJ, a Corregedo

27/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/06/2025, 07:50

Conclusos ao Juiz Leigo

25/03/2025, 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/03/2025 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

25/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de réplica

25/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:41

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/03/2025 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

20/01/2025, 08:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:31

Conclusos para despacho

14/11/2024, 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:52

Despacho

•02/10/2025, 11:36

Acórdão

•08/09/2025, 10:12

Decisão

•13/08/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:46

Sentença

•26/06/2025, 18:06

Sentença

•26/06/2025, 18:06

Despacho

•19/11/2024, 08:31

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 16:19