Execução Fiscal 0001968-95.2014.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 115.037,87

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO do executado da SENTENÇA ID 72723382. Soledade, 10/05/2023

11/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:21

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2023, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de cota

28/04/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:12

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO do executado da SENTENÇA ID 72723382. Soledade, 10/05/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 20:31

11/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:21

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2023, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de cota

28/04/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:12

Indeferido o pedido de FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

23/03/2023, 23:47

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 17:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/05/2022, 21:41

Juntada de Petição de cota

20/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 00:31

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:30

Juntada de Petição de cota

02/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de cota

10/01/2022, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 18:32

Juntada de certidão oficial de justiça

25/10/2021, 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/03/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 23:09

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:12

Juntada de Certidão

19/11/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 23:55

Juntada de Petição de cota

14/09/2020, 17:46

Conclusos para despacho

09/07/2020, 22:30

Juntada de Petição de cota

07/07/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 23:38

Juntada de Petição de cota

17/03/2020, 08:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:27

Decorrido prazo de PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 20:31

Juntada de ato ordinatório

10/06/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 20:31

Processo migrado para o PJe

24/05/2019, 08:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2019 13:27 TJESD04

22/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 87/19

22/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 22: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

22/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2019 D000466190191 13:19:53 002

22/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2018 PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA

20/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 07/2018

09/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018 LAVRAR TERMO

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 09/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2017

28/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 16: 09/2016

17/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2016 D003014160191 12:47:17 001

17/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2016 PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA

29/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016 INTIMACAO ORDENADA

29/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 EXEQTE

20/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2016 FAZ NAC

14/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/05/2016 FAZ NA

09/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016 A EXEQUENTE

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2014 AUTUADO

09/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 09/2014 TJESDD1

08/09/2014, 00:00

DESPACHO

•04/05/2020, 23:38

DESPACHO

•17/11/2020, 23:55

DESPACHO

•25/11/2020, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 12:31

DESPACHO

•29/04/2022, 00:31

DESPACHO

•11/12/2022, 17:52

DECISÃO

•23/03/2023, 23:47

SENTENÇA

•05/05/2023, 12:20