Execução Fiscal 0002182-26.1993.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.184,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

F ESTRELA DE ANDRADE

Reu

FRANCINEIDE ESTRELA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE

OAB/PB 1307·CPF·Representa: Autor

EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO

OAB/PB 11945·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES

OAB/PB 27915·CPF·Representa: Réu

NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI

OAB/PB 28078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:40

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 17:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 34897368. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:45

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:40

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 17:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 34897368. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:40

Decisão

•25/06/2025, 09:04

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2022, 13:29

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:07

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:26

Conclusos para despacho

31/08/2021, 05:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021, 23:33

Decorrido prazo de FRANCINEIDE ESTRELA DE ANDRADE em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2021, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/02/2021, 17:40

Conclusos para despacho

09/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 15:54

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:59

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 08:57

Processo migrado para o PJe

21/02/2020, 15:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2019 15:12 TJEJPN8

09/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2019 NF 173/1

09/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

09/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2019 DIGITALIZACAO

12/11/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 17: 01/2018

17/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2017 VISTAS FAZ.

19/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2015 EXP PRECATORIA

21/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2014 MAND EXP E01

27/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2014 MAN/EXP 07

21/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014 VISTA FAZENDA

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2014 RESP.OFICIO

22/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2014 OF.EXP.DETRAN

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014 OFICIO DETRAN

21/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 107: 12

06/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270220126FAZENDA PUBLI

27/02/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 30082011 SN01

30/08/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008

04/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17032005

17/03/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191120045FAZENDA PUBLI

19/11/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10112004

10/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112004

10/11/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08112004

08/11/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102004

08/11/2004, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05102004

06/10/2004, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27092004 011945PB

27/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092004 NF 31: 4

24/09/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 18092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092004 NF 30: 4

16/09/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13092004 FLS. 102

13/09/2004, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 13092004 FLS. 100

13/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052004

06/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09072004

12/07/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 31052004 LT: 200021 S:

31/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 31052004 JPSN

31/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 28052004 LT: 47 S: 2

28/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27052004

27/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052004

07/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04062004

05/05/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052004

05/05/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26042004

05/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042004

05/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 05052004

05/03/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 01032004

01/03/2004, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 16022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022004

13/02/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022004

13/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10122003

12/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112003

19/11/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 17052003

17/05/2002, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 17052002

17/05/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052002 NF 11: 2

15/05/2002, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052002

13/05/2002, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 13052002

13/05/2002, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 13052002

13/05/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29042002

29/04/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22042002FAZENDA PUBLIC

22/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05032002

05/03/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19062001

20/06/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14052001

14/05/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052001

14/05/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052001

14/05/2001, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 03042001

04/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

25/06/1993, 00:00

Despacho

•24/02/2025, 15:48

Acórdão

•04/06/2024, 13:44

Despacho

•10/05/2024, 12:01

Acórdão

•01/02/2024, 19:24

Despacho

•16/11/2023, 14:21

Despacho

•13/11/2023, 16:26

Despacho

•16/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:38

Sentença

•06/10/2022, 14:04

Decisão

•16/09/2022, 13:29

Despacho

•18/04/2022, 19:07

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:40

Decisão

•25/06/2025, 09:04

Despacho

•24/02/2025, 15:48

Acórdão

•04/06/2024, 13:44

Despacho

•10/05/2024, 12:01

Acórdão

•01/02/2024, 19:24

Despacho

•16/11/2023, 14:21

Despacho

•13/11/2023, 16:26

Despacho

•16/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:38

Sentença

•06/10/2022, 14:04

Decisão

•16/09/2022, 13:29

Despacho

•18/04/2022, 19:07

Decisão

•12/08/2021, 08:53

Sentença

•22/07/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 07:29

Despacho

•12/04/2021, 10:37

Despacho

•24/01/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 08:57