Execução Fiscal 0030642-03.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 349.108,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

J M FERNANDES E FILHOS LTDA

Reu

JOSE DE MEIRA FERNANDES

Reu

CARLOS ALBERTO DE O FERNANDES

Reu

ALBERTO CARLOS DE O FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:07

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 13:09

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 20:53

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 12:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:13

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:07

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 13:09

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:07

Acórdão

•20/03/2025, 07:45

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 20:53

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 12:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:03

Conclusos para despacho

09/02/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 15:54

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 10:43

Processo migrado para o PJe

21/11/2019, 18:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 17:51 TJE261K

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 137/1

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA05095172001 17:37:32 FAZENDA

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA00124172001 17:37:32 FAZENDA

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA14537162001 17:37:32 FAZENDA

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA12365162001 17:37:32 FAZENDA

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA06705162001 17:37:32 FAZENDA

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA01025162001 17:37:32 FAZENDA

08/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019 DIGITALIZACAO

26/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2019

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PEN.OLINE

24/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2019 DA PGE.C/PET.

18/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/09/2019 JOAO

12/09/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 MAND.EXP/E03

09/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 PA05095172001 06/06/2017 15:30

06/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2017 VISTA FAZENDA

30/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 MAND.EXP/E07

23/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2017

19/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/11/2016 JOAO

24/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2016 VISTA

01/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 RENAJUD

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 PA14537162001 21/10/2016 09:26

21/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2016

21/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2016 VISTA

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016 BLOQ.AG.05 DIAS

08/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016 ON LINE

06/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016 PA12365162001 05/09/2016 14:02

05/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 05/2016 VISTA

24/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 ON LINE

13/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 PA06705162001 09/05/2016 15:32

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 27/04/2016 008419PB

27/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2016 VISTA DEFENSOR

05/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 PA01025162001 28/01/2016 13:15

28/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2016 VISTA

21/01/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2015 EDITAL PUB.PRAZO

06/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 03: 08/2015 P/CITACAO

03/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2015 EDITAL EXPECA-SE

19/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2014 VISTA FAZENDA

11/12/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 18/11/2014 AG.05 DIAS

19/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2014 PGE

26/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2014 OFICIO EXPEDIDO

19/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014 OFICIE-SE

27/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2013 AG.MANDADO 006

25/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 AG.MANDADO 005,006

15/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2013 ALBERTO CARLOS DE O FERNANDES

20/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2013 CARLOS ALBERTO DE O FERNANDES

20/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2013 JOSE DE MEIRA FERNANDES

20/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2013 M EXP E2

16/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13062012 CITACAO

13/06/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 SPD1

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052009

30/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052009

30/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092007 NF 113: 7

18/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 311020062JOSE DE MEIRA

31/10/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24052006 004200PB

24/05/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08052006

08/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102005

28/10/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27102005

28/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020051J M FERNANDES

18/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082005

10/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

09/08/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09082005 JPDI

09/08/2005, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 20:53

Sentença

•30/09/2024, 12:07

Despacho

•25/08/2022, 14:54

Despacho

•25/02/2022, 08:03

Despacho

•24/01/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 10:43