Execução Fiscal 0803331-06.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.341,87
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Cabedelo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CABEDELO
CNPJ
09.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CABEDELO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
Terceiro
JULIANA GALVAO DE OLIVEIRA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:05
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:05
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:05
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:05
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:05
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023, 08:51
Arquivado Provisoramente
26/05/2023, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 09:22
Conclusos para despacho
25/05/2023, 07:51
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 13:16
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 07:48
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 07:14
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:05
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:05
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:05
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:05
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:05
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023, 08:51
Arquivado Provisoramente
26/05/2023, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 09:22
Conclusos para despacho
25/05/2023, 07:51
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 13:16
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 07:48
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 07:14
Conclusos para despacho
04/05/2023, 10:17
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023, 20:05
Expedição de Outros documentos.
18/03/2023, 20:05
Conclusos para despacho
16/03/2023, 14:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/12/2022 23:59.
26/12/2022, 05:04
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 17:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2022, 09:24
Conclusos para despacho
10/10/2022, 21:36
Juntada de Petição de petição
10/10/2022, 13:17
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 22:27
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)
06/09/2022, 13:32
Conclusos para despacho
05/09/2022, 19:47
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 13:08
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 21:14
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 18:00
Conclusos para despacho
15/08/2022, 17:01
Decorrido prazo de JULIANA GALVAO DE OLIVEIRA - ME em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 05:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 01:54
Publicado Edital em 25/04/2022.
25/04/2022, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JULIANA GALVAO DE OLIVEIRA - ME. EXECUTADO: JULIANA GALVAO DE OLIVEIRA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 4.341,87, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0803331-06.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o
22/04/2022, 00:00
Expedição de Edital.
21/04/2022, 16:25
Deferido o pedido de
21/04/2022, 11:43
Conclusos para despacho
20/04/2022, 14:37
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 12:22
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022, 12:44
Conclusos para despacho
19/04/2022, 12:12
Juntada de carta de ordem
19/04/2022, 12:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022, 02:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022, 14:06
Juntada de Certidão
10/03/2022, 14:02
Juntada de Outros documentos
10/03/2022, 13:56
Determinada diligência
26/02/2022, 10:31
Conclusos para decisão
25/02/2022, 13:03
Juntada de Petição de petição
14/01/2022, 12:33
Expedição de Outros documentos.
29/12/2021, 22:40
Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021, 20:32
Conclusos para despacho
29/12/2021, 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021, 19:18
Juntada de diligência
19/10/2021, 19:18
Expedição de Mandado.
06/10/2021, 17:41
Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 09:22
Juntada de Petição de petição
19/08/2021, 09:54
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 23:03
Conclusos para despacho
27/07/2021, 08:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021, 02:19
Expedição de Outros documentos.
29/05/2021, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021, 10:13
Juntada de Petição de petição
27/05/2021, 13:16
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2021, 09:18
Conclusos para despacho
20/04/2021, 16:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/03/2021 23:59:59.
17/03/2021, 00:34
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 19:25
Juntada de
12/02/2021, 19:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020, 21:24
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2020, 20:48
Conclusos para despacho
18/04/2020, 20:20
Distribuído por sorteio
18/04/2020, 16:26
Documentos
DESPACHO
•
18/04/2020, 20:48
DECISÃO
•
26/04/2021, 09:18
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2021, 10:13
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2021, 10:13
DESPACHO
•
02/08/2021, 23:03
DESPACHO
•
29/12/2021, 20:32
DESPACHO
•
29/12/2021, 22:40
DECISÃO
•
26/02/2022, 10:31
DESPACHO
•
19/04/2022, 12:44
DESPACHO
•
19/04/2022, 16:35
DECISÃO
•
21/04/2022, 11:43
DESPACHO
•
15/08/2022, 18:00
DESPACHO
•
15/08/2022, 21:14
DESPACHO
•
06/09/2022, 13:32
DESPACHO
•
23/09/2022, 22:27
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DESPACHO
•
18/04/2020, 20:48
DECISÃO
•
26/04/2021, 09:18
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2021, 10:13
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2021, 10:13
DESPACHO
•
02/08/2021, 23:03
DESPACHO
•
29/12/2021, 20:32
DESPACHO
•
29/12/2021, 22:40
DECISÃO
•
26/02/2022, 10:31
DESPACHO
•
19/04/2022, 12:44
DESPACHO
•
19/04/2022, 16:35
DECISÃO
•
21/04/2022, 11:43
DESPACHO
•
15/08/2022, 18:00
DESPACHO
•
15/08/2022, 21:14
DESPACHO
•
06/09/2022, 13:32
DESPACHO
•
23/09/2022, 22:27
DECISÃO
•
11/10/2022, 09:24
DECISÃO
•
11/10/2022, 17:51
DESPACHO
•
18/03/2023, 20:05
DESPACHO
•
18/03/2023, 20:05
DESPACHO
•
05/05/2023, 07:14
DESPACHO
•
26/05/2023, 09:22