Procedimento Comum Cível 0817442-60.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.221,14

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de cota

15/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:38

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/08/2025, 11:55

Determinada diligência

11/08/2025, 11:55

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de cota

15/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:38

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/08/2025, 11:55

Determinada diligência

11/08/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:01

Determinada diligência

18/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

04/12/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817442-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817442-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817442-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817442-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817442-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2024, 12:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de INGRID MEIRA CARTAXO FILGUEIRAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de ISABELA DELFINO ROQUE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de GILANNI DUARTE COSTA PADUA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 08:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/04/2024, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/01/2024, 12:30

Recebidos os autos.

25/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:26

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817442-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, designe audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC, procedendo, ato contínuo, as intimações e citações necessárias. João Pessoa, 01 de novembro de

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817442-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, designe audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC, procedendo, ato contínuo, as intimações e citações necessárias. João Pessoa, 01 de novembro de

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817442-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, designe audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC, procedendo, ato contínuo, as intimações e citações necessárias. João Pessoa, 01 de novembro de

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817442-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, designe audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC, procedendo, ato contínuo, as intimações e citações necessárias. João Pessoa, 01 de novembro de

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817442-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, designe audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC, procedendo, ato contínuo, as intimações e citações necessárias. João Pessoa, 01 de novembro de

07/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Concedo aos autores a redução das custas processuais em 50%, podendo dividir em 6 parcelas. Intimem-se os mesmos para depósito da primeira parcela, a ser analisada a inicial e seus pedidos. Outrossim, esclareço que o boleto poderá ser retirado no próprio site do TJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Concedo aos autores a redução das custas processuais em 50%, podendo dividir em 6 parcelas. Intimem-se os mesmos para depósito da primeira parcela, a ser analisada a inicial e seus pedidos. Outrossim, esclareço que o boleto poderá ser retirado no próprio site do TJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Concedo aos autores a redução das custas processuais em 50%, podendo dividir em 6 parcelas. Intimem-se os mesmos para depósito da primeira parcela, a ser analisada a inicial e seus pedidos. Outrossim, esclareço que o boleto poderá ser retirado no próprio site do TJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Concedo aos autores a redução das custas processuais em 50%, podendo dividir em 6 parcelas. Intimem-se os mesmos para depósito da primeira parcela, a ser analisada a inicial e seus pedidos. Outrossim, esclareço que o boleto poderá ser retirado no próprio site do TJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Concedo aos autores a redução das custas processuais em 50%, podendo dividir em 6 parcelas. Intimem-se os mesmos para depósito da primeira parcela, a ser analisada a inicial e seus pedidos. Outrossim, esclareço que o boleto poderá ser retirado no próprio site do TJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:50

Conclusos para despacho

08/05/2023, 22:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2023, 21:44

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 21:43

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 22:50

Despacho

•10/05/2023, 08:39

Despacho

•01/11/2023, 18:14

Despacho

•06/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 02:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 02:16

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:01

Despacho

•18/04/2025, 12:58

Despacho

•11/08/2025, 11:55

Sentença

•18/03/2026, 12:57

Sentença

•14/04/2026, 12:35