Execução Fiscal 0000367-73.2002.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2002

Valor da Causa

R$ 25.165,48

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

AGROALVES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 28/07/2025

21/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de CAIO GRACO NUNES DE SA PEREIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de AGROALVES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGROALVES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 27 de junho de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartó EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0000367-73.2002.8.15.0741

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 04:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de cota

14/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 16:43

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 28/07/2025

21/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de CAIO GRACO NUNES DE SA PEREIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de AGROALVES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 04:28

Decisão

•27/11/2023, 16:43

01/08/2025, 07:41

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGROALVES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 27 de junho de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartó EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0000367-73.2002.8.15.0741

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 04:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de cota

14/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/09/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:47

Conclusos para despacho

14/08/2020, 19:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2020, 14:53

Decorrido prazo de EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de CAIO GRACO NUNES DE SA PEREIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2020, 11:05

Juntada de ato ordinatório

02/02/2020, 11:05

Processo migrado para o PJe

17/01/2020, 11:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 01/2020 11:48 TJECCFS

17/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2020 NF 09/20

17/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

17/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019

02/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2019

17/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2019 PA00857170741 10:42:17 FAZENDA

17/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 PA00857170741 06/11/2017 10:30

06/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2017 DA UNIAO

06/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/09/2017 FAZEND

18/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 26032012

29/03/2007, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 26032007

29/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032007

27/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15082006

11/09/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082006

27/02/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 15022006

27/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 01022006

15/12/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122005

15/12/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09112005

21/11/2005, 00:00

Mov. [472] - INTIMACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 30102005

17/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08092005

09/09/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08092004 01 A

09/09/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16072004

16/07/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21092004 60 D

22/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062004

22/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062004

11/05/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 11052004 30 D

11/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052004

10/05/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06052004

10/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052004

07/04/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 06042004 30 D

07/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042004

07/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29032004

05/04/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032004

12/03/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08032004

12/03/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10032004

27/02/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06022004

11/02/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 06012004

07/11/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06112003

07/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112003

07/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102003

16/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102003

16/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102003

16/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102003

02/09/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01092003

02/09/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10092003

28/08/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19082003

28/08/2003, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 19082003

28/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082003

15/08/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082003

15/08/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10072003

16/07/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04082003

25/06/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18062003

25/06/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16062003

09/06/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 02062003

09/06/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27052003

28/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052003

28/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30042003

15/04/2003, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 04042003

15/04/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01042003

03/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042003

01/04/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31032003

31/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25022003

20/02/2003, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 17022003

19/02/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05022003

08/02/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2002, 00:00

Despacho

•10/01/2021, 08:26

Despacho

•24/08/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•02/02/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•02/02/2020, 11:05